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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2016	A merenda escolar como meio de efetivação do direito à educação e a contribuição do judiciário.	Miranda, Aliny Rodrigues; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2016	Transcendentalização dos precedentes no novo CPC : equívocos acerca do efeito vinculante.	Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2013	A investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso público.	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Nogueira, Luís Eduardo Pôrto
2012	Direito, história e literatura : reflexões a partir da obra de João Gumes.	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Nogueira, Maria Lúcia Pôrto Silva
2015	A tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade.	Matos, Federico Nunes de
2016	Sistema político municipal : um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann.	Rocha, Paulo Henrique Borges da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2014	A substituição tributária progressiva no ordenamento jurídico brasileiro : apontamentos e perspectivas acerca da “definitividade” da base de cálculo do ICMS-ST.	Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira; Maia, Renata Christiana Vieira
2015	Fundações públicas de direito privado : breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob regime de direito privado.	Matos, Federico Nunes de
2015	Apontamentos sobre a responsabilidade civil objetiva por acidente de consumo e a proteção do consumidor contra os danos decorrentes de defeitos dos produtos.	Milanez, Felipe Comarela
2015	Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias.	Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes