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Título: A tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade.
Autor(es): Matos, Federico Nunes de
Palavras-chave: Patrimônio cultural
Legislação urbanística
Environment
Cultural heritage
Urban Legislation
Data do documento: 2015
Referência: MATOS, F. N. de. A tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 1, n. 1, p. 793-819, 2015. Disponível em: <http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2015/1/2015_01_0793_0819.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2017.
Resumo: O objetivo do presente artigo consiste em analisar, a partir de visão sistêmica de meio ambiente, a possibilidade de aplicação de instrumentos jurídicos oriundos da legislação urbanística à preservação do meio ambiente cultural. Busca-se demonstrar, pela análise crítica do Estatuto da Cidade e da legislação urbanística de alguns municípios brasileiros, que diversos instrumentos urbano-ambientais podem ser empregados de forma eficiente na tutela de bens culturais, especialmente das edificações e monumentos de valor artístico, arquitetônico e histórico. Com isso, instrumentos jurídicos previstos pelo Estatuto da Cidade podem ser empregados pelo Poder Público Municipal na tutela do meio ambiente cultural, substituindo ou complementando instrumentos tradicionais como a desapropriação e o tombamento.
Resumo em outra língua: The aim of this paper is to analyze, from a systemic view of the environment, the possibility of application of legal instruments from the urban legislation to preserve the cultural environment. We try to demonstrate, through critical analysis of the City Statute (Brazilian Federal Law nº 10.257/2001) and urban legislation of some Brazilian districts, that many urbanenvironmental instruments can be used efficiently in the protection of cultural heritage, especially the buildings and artistic, architectural and historic monuments. Therefore, legal instruments provided by the City Statute can be employed by local government in the protection of the cultural environment, replacing or supplementing traditional instruments such as expropriation and tipping.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7102
Link para o editor: http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2015/1/2015_01_0793_0819.pdf
ISSN: 2183539X
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