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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	A autonomia existencial das pessoas com deficiência mental nos cartórios : diretrizes para a verificação da capacidade civil diretamente pelos notários e registradores.	Daniel, Marina Oliveira
2023	Fundamentos que permitem a representação de pessoas com deficiência mesmo após a promulgação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).	Barbosa, Letícia Mendes
2023	A teoria das capacidades civis a partir do estatuto da pessoa com deficiência : entre o critério do discernimento, da vontade e da competência.	Lopes, Washington Luiz Ferreira Dias
2021	A terra, o direito e o acesso à justiça : a assessoria jurídica popular e o desastre de Mariana - MG.	Lima, Mateus Rocha
2021	A reforma trabalhista de 2017 na percepção dos trabalhadores em turismo, hotelaria e alimentação de Mariana e Ouro Preto..	Morais, Cleberson Ferreira de
2022	A sobrevitimização da mulher negra pelo Sistema Penal Brasileiro : uma análise a partir de estudo de caso de audiência de instrução e julgamento no crime de estupro.	Silva, Mariana Gonçalves de Souza
2022	Empreendedores de si mesmos e a racionalidade neoliberal na economia da tecnologia digital : a percepção de motoristas e entregadores mediados por aplicativos sobre sua relação jurídica com a plataforma e a criação de novos direitos trabalhistas.	Bagno, Lorena Isabella Marques
2022	Novas tecnologias no currículo dos cursos de Direito : avanços e desafios.	Souza, Ana Carolina Cardoso de
2022	O trabalho improdutivo das pessoas atingidas de Gesteira : uma visibilização necessária para reparação integral de direitos.	Costa, Frederico Cunha
2022	O plano de parto como instrumento para exercício dos direitos reprodutivos da gestante.	Palazzi, Patrícia Aparecida Rodrigues
2022	O direito à assessoria técnica independente às pessoas atingidas pelo desastre-crime de Fundão na bacia do Rio Doce : percursos e percalços.	Lara, Marco Aurélio Souza
2022	A qualificação jurídica do assentimento informado em contexto de pesquisa com crianças e adolescentes.	Fonseca, Gabriel Carvalho
2022	AQUA : um comum na comunidade de Gesteira, Barra Longa, Minas Gerais - dimensionando as limitações do “direito humano de acesso à água potável e saneamento básico” nos territórios atingidos pela mineração de barragens.	Cruz Ayala, Carlos Maurício
2022	Boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes.	Santos, Alexandre Guilherme dos
2022	Aplicabilidade da Tomada de Decisão Apoiada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais : uma nova epistemologia a partir da teoria decolonial e da teoria crítica da (re)invenção dos direitos humanos.	Barros, Eloá Leão Monteiro de
2022	A Constituição Federal de 1988 e a organização coletiva dos trabalhadores entregadores mediados por aplicativos em Belo Horizonte/MG : entre o passado e o presente de uma permanente luta por direitos.	Gonçalves, Nicolle Wagner da Silva
2022	As relações entre os corpos, os espaços e o Direito : por uma análise decolonial a partir do Giro Espacial no Direito do Programa Vila Viva BH.	Severino, Lorena de Oliveira
2022	Minha corpa é voz de afeto : a cisheteronormatividade encarnada na cidade e o direito como impedimento para o fim do mundo.	Mello, Germana Maria Guinle de
2022	A colonialidade dos direitos humanos das mulheres : uma análise feminista da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW/ONU) no contexto brasileiro.	Gervasio, Ana Laura Marques
2020	A construção procedimental e discursiva do direito como ação desestruturante do poder punitivo nas prisões do Brasil : do assujeitamento incapacitante da pessoa encarcerada ao seu reconhecimento como sujeito de direito.	Carvalho, Stephanie Ribeiro