DSpace Coleção: Criado em 2016Criado em 2016http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/108912024-03-28T10:04:42Z2024-03-28T10:04:42ZEscravidão digital : caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais.Reis Júnior, Neuber Teixeira doshttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/181402024-03-20T20:26:43Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: Escravidão digital : caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais.
Autor(es): Reis Júnior, Neuber Teixeira dos
Resumo: Esta pesquisa analisa o conceito e a caracterização das formas de trabalho escravo
contemporâneo no contexto das novas configurações de trabalho desenvolvidas na era digital.
O objetivo central é, portanto, formular uma conceituação e determinar uma caracterização
jurídica do que o sociólogo Ricardo Antunes tem denominado como “escravidão digital”. O
objeto central da pesquisa são situações fáticas que podem ser juridicamente caracterizadas
como trabalho escravo nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais (trabalho
uberizado). O marco teórico eleito para confrontação da teoria sociológica é a conceituação e
a caracterização de trabalho escravo contemporâneo à luz do princípio da dignidade da pessoa
humana e seu corolário direito fundamental ao trabalho digno. A pesquisa se classifica, quanto
ao gênero, teórica, e os procedimentos utilizados envolvem, essencialmente, coleta e análise
de conteúdo doutrinário, normativo e jurisprudencial. Foi adotada como vertente teórico-
metodológica a jurídico-dogmática. A investigação tem caráter interdisciplinar na medida em
que pretende um diálogo direto com a Sociologia do Trabalho e, a partir dela, discursar sobre
os caracteres jurídicos que se identificam naquela construção. Além disso, inegáveis e diretas
as contribuições da Filosofia, da História e da Linguística (semântica) para a temática
proposta, respeitada a limitação da pesquisa. Ao final, é possível concluir pela possibilidade
de caracterização jurídica da “escravidão digital”, nas searas penal, civil-trabalhista e,
também, administrativa e tributária, a partir de uma interpretação evolutiva das normas que
vedam a escravidão em âmbito interno e internacional, em uma ampliação conceitual à luz do
Direito Fundamental ao Trabalho Digno, possibilitando a revelação de “novos” direitos a
“novos” sujeitos antes ocultados da proteção estatal.
Descrição: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.2023-01-01T00:00:00ZO processo estrutural como mecanismo de transformação da medida de segurança imposta a pessoas com deficiência mental ou intelectual no sistema de justiça criminal : um estudo empírico a partir do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I - Jorge Vaz.Oliveira, Josilene Nascimentohttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/180532024-02-06T16:58:02Z2022-01-01T00:00:00ZTítulo: O processo estrutural como mecanismo de transformação da medida de segurança imposta a pessoas com deficiência mental ou intelectual no sistema de justiça criminal : um estudo empírico a partir do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I - Jorge Vaz.
Autor(es): Oliveira, Josilene Nascimento
Resumo: A medida de segurança é uma forma de responsabilizar pela prática de ilícito penal as pessoas
com deficiência mental ou intelectual no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. Como regra,
ela implica na internação em manicômios judiciários, visando o tratamento da saúde mental.
Essa sistemática causa violações massivas a direitos fundamentais, por não observar a política
de saúde mental implementada pela reforma psiquiátrica, gerando um problema estrutural,
como demonstrado pelo estudo empírico realizado. Assim, questionou-se: a medida de
segurança pode ser transformada por meio do processo estrutural como mecanismo de
concretização de direitos fundamentais? Objetivou-se investigar o problema estrutural
consubstanciado na aplicação e na execução da medida de segurança e o processo estrutural
como meio de atendimento ao direito fundamental à saúde das pessoas com deficiência mental
ou intelectual custodiadas em manicômios judiciários, a partir da análise empírica do Hospital
de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I – Jorge Vaz. Utilizando o método dedutivo,
buscou refletir sobre a medida de segurança enquanto forma de responsabilização penal das
pessoas com deficiência mental ou intelectual, bem como analisar o infrator com transtorno
mental no Sistema de Justiça Criminal como uma pessoa com deficiência, a partir dos direitos
humanos. Após, demonstrou a existência de um problema estrutural nesta sistemática,
caracterizando quem são as pessoas em cumprimento de medida de segurança, por meio de uma
abordagem quantitativa, utilizando o relatório “Em nome da loucura” (outubro de 2020), do
Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, sobre o funcionamento do Hospital de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I – Jorge Vaz. Em seguida, analisou se o
processo estrutural pode promover uma mudança que possibilite a efetivação do direito à saúde
desses sujeitos. A análise qualitativa foi feita por intermédio do estudo da medida de segurança
no contexto dos direitos humanos da pessoa com deficiência mental ou intelectual e do processo
estrutural enquanto instrumento capaz de promover uma reforma estrutural para efetivação de
direitos fundamentais. Por fim, verificou se o processo estrutural é via adequada a promover a
transformação social e o acesso à saúde no contexto de aplicação e de execução das medidas de
segurança.
Descrição: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.2022-01-01T00:00:00ZMasculinidade negra e justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica : um estudo sobre aplicabilidade do recorde racial em grupos reflexivos de homens autores de violência de gênero contra mulheres.Dantas, José Rafael Diashttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/178152023-11-20T21:20:40Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: Masculinidade negra e justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica : um estudo sobre aplicabilidade do recorde racial em grupos reflexivos de homens autores de violência de gênero contra mulheres.
Autor(es): Dantas, José Rafael Dias
Resumo: Esta pesquisa se propõe a pensar sobre o tema da justiça restaurativa no contexto
da desigualdade racial do Brasil, e sua aplicabilidade aos conflitos envolvendo violência
doméstica e familiar contra as mulheres. Parte-se, portanto da ideia de que o contexto da
desigualdade racial brasileira, as práticas voltadas à justiça Restaurativa devem promover o
posicionamento dos sujeitos em seus contextos de vulnerabilidade racial a fim de seja
construída uma perspectiva de justiça antirracista. Toma-se como objeto de estudo a
metodologia dos denominados Grupos Reflexivos de Homens autores de violência doméstica e
familiar contra mulheres. Nesta pesquisa se concebe o grupo reflexivo como um passo
necessário à viabilização de processos restaurativos no contexto da violência doméstica e
familiar, haja vista que estes se propõem a fomentar processos de reflexão aos participantes,
desvinculado a ideia de que a violência é um atributo natural da masculinidade, objetivando que
esses sujeitos possam racionalizar seus atos, tomar consciência de si, repensar suas práticas, e
buscar novas formas de ser, preparando-os, portanto, para um possível encontro com a vítima,
se assim for da vontade dela. Como problema de pesquisa tem-se a ausência do recorte racial
nos temas abordados pela metodologia dos grupos reflexivos. Acredita-se, que o debate de
cunho racial, que vise posicionar os homens negros como sujeito de direitos, e possa
proporcionar a desvinculação da figura do homem negro como inimigo social, é pauta
indispensável para metodologia dos grupos reflexivos. Dado que será trabalhada a hipótese de
que a metodologia dos grupos reflexivos negligencia a questão racial, deixando de abarcar a
complexidade da formação de subjetividades dos homens negros, não contemplados na ideia
de masculinidade hegemônica, na medida em que a relação entre masculinidade negra e
violência possui vinculação direta com os processos de subalternização do povo negro,
desencadeada pelo escravismo colonial. O trabalho foi desenvolvido com base na pesquisa
bibliográfica e foi estruturado a partir do método hipotético-dedutivo, tendo como pesquisa
empírica a aplicação de questionário semi-estruturado aos profissionais responsáveis pela
aplicação de grupos reflexivos de homens no estado do Rio Grande do Norte.
Descrição: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.2023-01-01T00:00:00ZA descolonização do direito pelo exercício de ampla cidadania.Linhares, Cryzthiane Andradehttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/174552023-09-19T20:27:38Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: A descolonização do direito pelo exercício de ampla cidadania.
Autor(es): Linhares, Cryzthiane Andrade
Resumo: Do monopólio da linguagem jurídica, passando pela epistemologia da ignorância no processo judicial, o direito moderno consegue permanecer com seu elemento colonial incólume, legitimando, na prática, o que essa ciência social, com seus efeitos específicos de poder, produziu na história do sistema-mundo moderno descrito por Immanuel Wallerstein (2004; 2007): relações de dominação e procedimentos de sujeição para a manutenção de privilégios aos poderosos. A colonialidade não está apenas no passado, ela está no presente, justificada ideologicamente pelas estruturas de saber. O discurso da meritocracia se apresenta como uma falsa virtude que mascara as restrições sociais culturais que impedem que diversas identidades ocupem espaços de poder em igualdade de condições para decidir os destinos das sociedades que integram. O direito também tem suas pretensões de poder. Resgatamos o elemento histórico do direito por Foucault (2005) em cotejo com a noção de poder foucaultiana. Apontar a historicidade como causa estrutural do direito visa uma aproximação entre essas duas ciências e a demonstração de que o direito brasileiro se parametriza pela racionalidade colonial. A descolonização do direito necessita, então, de outras racionalidades, advindas de outras subjetividades. Sem deixar de chamar para a ação aqueles que detêm poder nas estruturas jurídicas, o trabalho busca apontar a luta pelo exercício amplo da cidadania como uma prática de descolonização do direito. A auto atribuição de direitos, a genealogia dos saberes, a ocupação de espaços outrora restritos a elite criola, a ampliação conceitual da cidadania exercida em atos, devem fomentar uma mudança de perspectiva mental, para que o direito se valha de outras produções culturais e científicas. O compromisso intelectual que deve ser firmado, portanto, no processo de produção e aplicação do direito na realidade de vida das pessoas, é pelo uso da diversidade de racionalidades, possível apenas pela presença e fala da diversidade de corpos nos espaços de poder. Trata-se de uma pesquisa teórica e empírica, de caráter qualitativo, com pesquisa bibliográfica, análise de conteúdos e revisão de jurisprudência como procedimentos de investigação.
Descrição: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.2023-01-01T00:00:00Z