Precedentes no CPC-2015 : por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil.

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Registro completo de metadados

Campo Dublin Core	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nunes, Dierle	-
dc.contributor.author	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes	-
dc.date.accessioned	2017-01-19T12:57:55Z	-
dc.date.available	2017-01-19T12:57:55Z	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	NUNES, D.; BAHIA, A. G. M. F. de M. Precedentes no CPC-2015: por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil. Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, v. 57, p. 17-52, 2015. Disponível em: <http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1277781/Alexandre_Melo_Franco_Bahia_%26_Dierle_Nunes.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7103	-
dc.description.abstract	SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Função dos tribunais e padronização decisória; 3. Contraditório e precedentes; 4. Necessidade de uma teoria dos precedentes para o Brasil; 5. Do uso dos precedentes e da superação e distinção no novo CPC.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	aberto	pt_BR
dc.title	Precedentes no CPC-2015 : por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil.	pt_BR
dc.type	Artigo publicado em periodico	pt_BR
dc.identifier.uri2	http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1277781/Alexandre_Melo_Franco_Bahia_%26_Dierle_Nunes.pdf	pt_BR
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