Sustentabilidade em cidades patrimônio cultural da humanidade : aplicabilidade da Agenda 2030 em Ouro Preto (MG).

Abstract

A cidade de Ouro Preto (MG) foi declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no ano de 1980, o que a tornou uma relevante referência de políticas culturais, econômicas, sociais e ambientais em âmbito nacional e internacional. O presente estudo teve como objetivo analisar se Ouro Preto tem observado os preceitos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para desenvolver as diretrizes do planejamento urbano municipal enquanto cidade patrimônio. A Agenda 2030 foi criada para propor uma mudança no paradigma da sustentabilidade diante dos problemas sociais, ambientais e econômicos mundiais e tal incremento está sendo implementado por 193 países, desde janeiro de 2016. O estudo foi realizado a partir da percepção dos participantes de um minicurso intitulado “O que esperar da Agenda 2030 em cidades patrimônio mineiras?”, ministrado no Fórum de Sustentabilidade de Cidades Históricas de Minas Gerais, em outubro de 2021, em conjunto com a análise da Lei Complementar n. 29/2006, que instituiu o Plano Diretor Municipal da Cidade de Ouro Preto. O objetivo inicial da pesquisa era avaliar o Plano Diretor de Ouro Preto revisado, que tinha a sua conclusão prevista para o final do ano de 2020, porém em decorrência das implicações da pandemia do Covid-19 que assolaram o país, tal instrumento ainda não foi finalizado, sendo este ponto da pesquisa desenvolvido com o instrumento do planejamento urbano municipal atualmente vigente. A metodologia aplicada foi a realização de pesquisa bibliográfica em temáticas relacionadas às cidades patrimônio, sustentabilidade nas cidades, trajetória das agendas internacionais, Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Já a pesquisa documental contemplou a análise da Lei Complementar n. 29/2006 e, somado a isso, foi realizada uma pesquisa de campo durante o minicurso. A partir das pesquisas realizadas e resultados obtidos, tais como a constatação de que a cidade de Ouro Preto possui meios legais de efetivar e incentivar a sustentabilidade local, colocando em prática a regulamentação dos institutos previstos na referida lei, apoiada na instituição de políticas públicas especificas que venham contribuir com a sustentabilidade urbana, foi feita uma proposição no Plano Diretor de Ouro Preto para que esse diploma legal contemple expressamente os objetivos e metas da Agenda 2030, mais especificamente as relacionadas ao ODS 11. Dessa maneira, por meio de tal proposta, a finalidade desta pesquisa foi contribuir com o planejamento urbano municipal e com a busca da sustentabilidade em uma cidade considerada Patrimônio Cultural da Humanidade.