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Título: O impacto da Lei Seca sobre os custos das fatalidades no trânsito nos municípios brasileiros.
Autor(es): Silva, Charles Gomes da
Orientador(es): Torres, Carlos Eduardo da Gama
Souza, Igor Viveiros Melo
Palavras-chave: Lei Seca
BAC
Municípios
Alcoolemia
Data do documento: 2018
Membros da banca: Torres, Carlos Eduardo da Gama
Wanderley, Claudio Burian
Delgado, Victor Maia Senna
Referência: SILVA, Charles Gomes da. O impacto da Lei Seca sobre os custos das fatalidades no trânsito nos municípios brasileiros. 2018. 67 f. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) – Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2018.
Resumo: A segurança rodoviária tornou-se uma preocupação crescente nas vias de trânsito brasileiras devida a quantidade significativa de vítimas mortais e das perdas econômicas derivadas dessas ocorrências. De acordo com o DATA-SUS, (2017) e DENATRAN, (2017), todos os anos ocorrem no Brasil cerca de 750 mil acidentes de trânsito, resultando em 28 mil mortes e outros milhares de feridos. Além disso, segundo IPEA, (2005) estima-se que os custos totais dos acidentes de trânsito sejam de R$ 28 bilhões ao ano, justificando a intervenção governamental. Uma das ferramentas utilizadas pelo o governo brasileiro foi a implementação da lei seca, que em 2012, estabeleceu um limite de álcool no sangue ao condutor de veículo de 0.00 g/l, além de outras sanções mais restritivas. Esse estudo avalia a eficácia da lei seca através de um sistema punitivo mais rigoroso, na qual tal lei reduz a probabilidade do indivíduo dirigir sob o efeito do álcool. Dessa forma é feito um modelo teórico acerca da efetividade da política da lei seca em reduzir a utilidade do condutor em dirigir sob o efeito do álcool. Este estudo avalia a eficácia da política da lei seca utilizando três modelos empíricos: Painel, 2SLS e TOBIT para o período de 2007 a 2015, utilizando todos os municípios brasileiros. Os resultados mostram a existência de impactos positivos para os três modelos da lei seca sobre as fatalidades no trânsito. Além disso este estudo isola o efeito da política de segurança contra o álcool. Finalmente, é importante ressaltar que a lei seca poderia ser mais efetiva se agisse conjuntamente com outras políticas de segurança no trânsito.
Resumo em outra língua: Road safety has become a growing concern in Brazilian transit routes due to the significant number of fatalities and economic losses resulting from these occurrences. According to DATASUS, (2017) and DENATRAN, (2017), there are approximately 750,000 traffic accidents in Brazil each year, resulting in 28,000 deaths and thousands of other injuries. In addition, according to IPEA, (2005) it is estimated that the total costs of traffic accidents are R$ 28 billion per year, justifying governmental intervention. One of the tools used by the Brazilian government was the implementation of the dry law, which in 2012 established a limit of blood alcohol to the vehicle driver of 0.00 g / l, in addition to other more restrictive sanctions. This study evaluates the effectiveness of the dry law through a more rigorous punitive system in which such law reduces the likelihood of the individual driving under the influence of alcohol. In this way a theoretical model is made about the effectiveness of the dry law policy in reducing the driver’s utility in driving under the influence of alcohol. This study evaluates the effectiveness of the dry law policy using three empirical models: Panel, 2SLS and TOBIT for the period from 2007 to 2015, using all Brazilian municipalities. The results show the existence of positive impacts for the three models of the dry law on traffic fatalities. In addition, this study isolates the effect of alcohol safety policy. Finally, it is important to emphasize that the dry law could be more effective if it acts in conjunction with other traffic safety policies.
Descrição: Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada. Departamento de Ciências Econômicas e Gerenciais, Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10533
Licença: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 19/11/2018 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante.
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