Diretivas antecipadas de vontade e pessoas com deficiência : exercício da autonomia privada existencial.

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Data
2020
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Resumo
O objetivo é explorar, de modo argumentativo, a (im)possibilidade das pessoas com deficiência realizarem suas diretivas antecipadas de vontade, para, mediante vertente metodológica teórico-dogmática, esboçar possível papel da autonomia privada existencial. A hipótese é de que diante do atual ordenamento jurídico, é direito fundamental da pessoa com deficiência o exercício pleno de decisões sobre sua vida, em especial no que tange à saúde, respeitando as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se de pesquisa multidisciplinar, afeta ao microssistema do biodireito. A relevância evidencia-se pela possibilidade promoção dos direitos existenciais da pessoa com deficiência em concretização aos seus direitos fundamentais.
Descrição
Palavras-chave
Biodireito, Biolaw
Citação
SOUZA, I. A. de. Diretivas antecipadas de vontade e pessoas com deficiência: exercício da autonomia privada existencial. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, v. 6, n. 1, p. 55-74, jan./jun. 2020. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/6585>. Acesso em: 25 ago. 2021.