Mudanças de política ambiental motivadas por catástrofes : lições dos rompimentos de duas barragens de rejeitos no Brasil.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2021
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
As políticas públicas ambientais estão em constante evolução, carecendo, portanto, de monitoramento e avaliação. Todavia, o Estado nem sempre tem capacidade ou motivação para monitorar tais políticas, de modo a prevenir problemas e promover melhorias. Em alguns casos, as melhorais das políticas ambientais dão-se em reação a desastres, que expõe, de forma súbita e contundente, problemas pré-existentes. Essa situação está sendo observada no Brasil onde, após as rupturas das barragens de contenção de rejeitos Fundão e B1, em 2015 e 2019, ficaram expostos problemas de efetividade nas políticas de segurança e emergência de barragens. A magnitude dos impactos no meio ambiente, nas comunidades a jusante dos barramentos (perdas de vidas e transtornos sociais) bem como na infraestrutura pública e privada mostrou a importância de aperfeiçoar os diversos regulamentos voltados às barragens. O processo de aprendizagem político-institucional impulsionado por esses eventos desastrosos desencadeou diversas mudanças legais e regulatórias em nível estadual e federal, mas esse conhecimento resta disperso e marginalmente explorado. Diante do exposto, a presente pesquisa teve dois objetivos: 1) compreender como as políticas ambientais são avaliadas no estado de Minas Gerais e quais são os principais desafios enfrentados; e 2) compreender em que medidas as rupturas das barragens de rejeito Fundão e B1 influenciaram no aperfeiçoamento das leis e regulamentos voltados à gestão de segurança e de emergência de barragens. Buscou-se identificar a relação de causalidade entre as mudanças e os desastres, bem como conhecer as principais motivações para as alterações legais e infra legais ocorridas. A metodologia baseou-se em entrevistas com gestores e analistas dos órgãos ambientais e na análise de conteúdo da legislação voltada à gestão de segurança e emergência de barragens. Por fim, foi realizada uma análise crítica da legislação para identificar os principais avanços e desafios. Por meio dos resultados obtidos foi possível evidenciar um certo despreparo e uma certa desarticulação dos órgãos ambientais estaduais na avaliação de políticas ambientais. Observou-se que a falta de prioridades e evidências de efetividade prejudicam o aprimoramento proativo das políticas, pois diversos aspectos relevantes, como a capacidade de gestão dos órgãos e entidades ambientais, não são considerados nas tomadas de decisão. Com relação aos instrumentos legais voltados às barragens de mineração, foram constatados diversos avanços que possuem potencial para promover a adequada gestão das estruturas, bem como uma melhor preparação para atuação em emergências. Destacam-se as novas exigências quanto ao monitoramento, ao estudo de inundação, ao sistema de alerta, aos treinamentos, ao fornecimento de informações ao órgão fiscalizador e à articulação entre empreendedor e demais partes interessadas. Ressalta-se que o aperfeiçoamento das leis e regulamentos, por si só, não garante a efetividade das medidas estabelecidas. Os empreendedores devem adotar boas práticas ao longo de todo o ciclo de vida das barragens, pois o contexto regulatório fornece apenas o arcabouço mínimo de ações em prol da segurança destas estruturas.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Políticas ambientais - avaliação, Desastres ambientais, Barragens de rejeito, Estratégias de aprendizagem - aprendizagem regulatória
Citação
BRAGA, Michelle Cristina dos Reis. Mudanças de política ambiental motivadas por catástrofes: lições dos rompimentos de duas barragens de rejeitos no Brasil. 2021. 156 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.