Anonimização do doador e biobancos de reprodução assistida.
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Data
2018
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Resumo
O estudo objetiva analisar se há conflito entre direito ao conhecimento da ascendência
biológica e direitos da personalidade (anonimização ou confidencialidade de dados) do doador
do material biológico humano armazenado em biobancos, consoante o §3º do art. 17 do
Provimento do Conselho Nacional de Justiça n. 63/2017. A relevância do problema é evidente
porque o tema estudado carece de regulamentação legal e envolve o embate de interesses
próprios de sujeitos vulneráveis. A pesquisa é jurídico-teórica, sobretudo bibliográfica. Como
resultado, conclui-se que o conhecimento da ascendência biológica pela criança gerada por
técnicas de reprodução humana assistida não viola os direitos da personalidade do doador.
Descrição
Palavras-chave
Biotecnologia, Ascendência biológica, Doação, Biotechnology, Biological ancestry
Citação
FARIA, A. C. F.; NOGUEIRA, R. H. P. Anonimização do doador e biobancos de reprodução assistida. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Salvador, v. 4, n. 1, p. 103-122, jan./jun. 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4252>. Acesso em: 13 fev. 2019.