Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pela voz de conselheiros/as de Ouro Preto/MG : limites e possibilidades da participação popular e formação cidadã.

Abstract

Esta pesquisa surge com objetivo de trazer a voz dos/as conselheiros e conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto (CMDCA) e de identificar como o CMDCA pode se constituir como um espaço de formação cidadã. Consideramos que estes atores sociais têm um papel de extrema importância na construção e monitoramento das políticas públicas destinadas a infância e adolescência, além de compor um espaço de construção política de caráter paritário e deliberativo, compreendido também como espaço de diálogo, conflitos, troca de saberes, enfim, um espaço também formativo. A constituição dos conselhos de direito no contexto brasileiro, nacional e municipal, é legitimada pela Constituição Federal de 1988 e de modo específico também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. Estes constituem importantes instrumentos de direitos que norteiam o contexto de nossa pesquisa. Para construirmos nossa pesquisa realizamos entrevistas com pessoas que trabalham junto aos conselhos e entrevistas narrativas com conselheiros/as, sendo os/as últimos/as protagonistas desta produção social e acadêmica. As narrativas foram a nossa principal fonte de pesquisa, utilizada para captar a voz de conselheiros/as, com os objetivos de oportuniza-los/as a contar sobre suas experiências, sobre sua atuação no CMDCA, sobre os desafios de atuar em um espaço que tem como atribuição contribuir com a gestão pública em uma realidade em que a efetiva participação democrática ainda se apresenta como um projeto em construção. Em relação aos desafios destacou-se o processo de descontentamento dos/as conselheiros/as, a falta de diálogo e autoritarismo do poder público municipal, a ausência de momentos de capacitação/formação para que os/as conselheiros/as possam atuar com mais autonomia, de forma mais coerente e combativa. Ressalta-se que mesmo os conselheiros/as se reconhecendo como sujeitos que atuam no âmbito da defesa, garantia e promoção dos direitos da criança e do adolescente, eles/as se veem em diversos momentos colocados a margem e percebem o desejo de alguns em silenciarem suas vozes. Esta pesquisa permitiu concluir que mesmo desanimados/as e insatisfeitos/as com várias contradições que envolvem o fazer dos/as conselheiros/as, eles/as não manifestam o desejo de se afastarem da causa e da luta, o que de certo modo nos permite afirmar, com algumas reservas, que ali também pode ser um espaço de formação cidadã.