Trajetórias entrelaçadas : uma análise da política de assistência estudantil e os contextos de implementação na Universidade Federal de Ouro Preto.

Abstract

Esta pesquisa analisa a trajetória institucional da Política de Assistência Estudantil (PAE) na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), considerando o entrelaçamento da PAE com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e com as ações da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PRACE). Na UFOP, a política é executada pela PRACE, responsável por definir os critérios e a metodologia para promover a assistência estudantil aos discentes dos cursos de graduação e pós-graduação presenciais. O PNAES foi regulamentado em 2010 (Decreto no 7234/2010) e visa garantir a permanência dos estudantes na educação federal, atendendo, prioritariamente, estudantes de escolas públicas ou com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Os dados advêm de dezessete entrevistas com roteiros semiestruturados realizadas com implementadores que atuam na PRACE: quatro implementadores de alto escalão (pró-reitores); três implementadores de médio escalão (coordenadores) e dez implementadores de nível de rua (servidores que lidam diretamente com os usuários). Ao se valer das proposições de Gussi e Oliveira (2016), Oliveira (2019) e Oliveira, Alves e Fitchter Filho (2022) para compreender as dimensões da implementação e a noção de trajetória, a análise de conteúdo foi realizada a partir da transversalidade de cinco contextos: (i) das conjunturas; (ii) dos conteúdos da política; (iii) institucionais; (iv) das experiências e (v) dos territórios. As entrevistas revelam como os contextos de implementação estão entrelaçados com os processos e as dimensões da totalidade da política; as ações e as interações dos implementadores, as formas de modificação do desenho da política por parte dos atores e como tal fato chega aos usuários da PAE. As análises apontam uma trajetória de avanços para a democratização do acesso e a permanência do estudante em vulnerabilidade social, principalmente após o decreto PNAES, que induziu a criação de uma pró-reitoria específica. Verifica-se também retrocessos a partir da conjuntura política após o golpe de 2016, a aprovação da PEC no 95 e após ataques às universidades no Governo Bolsonaro (2019-2022) que limitou os orçamentos para a educação federal superior, levando a precarização das ações de assistência estudantil nas instituições federais de ensino. Na UFOP os implementadores destacam a importância do PNAES deixar de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado. Mesmo diante dos desafios, os dados indicam que a PRACE preconiza a assistência estudantil como um direito à educação, contemplando estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com os eixos do PNAES, contribuindo para a redução de desigualdades sociais por meio da inserção e da permanência dos alunos e, consequentemente, da conclusão do ensino superior.