A representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade.
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Data
2022
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Resumo
Este trabalho apresenta uma análise da representação jurídica dos municípios históricos,
mineradores e turísticos (HMT) de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a
sustentabilidade meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foi constatada a diferente
forma de constituição das representações jurídicas desses municípios. Ao longo deste trabalho
foi realizada pesquisa quanto às particularidades inerentes à condição de históricos,
mineradores e turísticos (HMT), elencando algumas vantagens e desvantagens dessa
condição. Realizou-se uma análise dos recursos advindos da cultura, como Lei Rouanet e Lei
Robin Hood, em razão dos benefícios da condição de patrimônio cultural, bem como dos
investimentos necessários à conservação de edificações tombadas e sua proteção ao
patrimônio cultural, como verbas oriundas do PAC das encostas. Foram avaliados também as
questões decorrentes da poluição advinda da mineração e os gastos com infraestrutura
necessários para atender à população de mineradores, em contrapartida à grande monta de
recursos auferidos oriundos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da Contribuição Federal
sobre a Exploração Mineral (CFEM). Foram analisadas também as demandas do turismo –
infraestrutura, fiscalização, trânsito - e as receitas advindas dessa atividade, como Imposto
sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS) e seu equilíbrio em relação a essas despesas. Verificou-se que as
representações jurídicas dos municípios HMT de Ouro Preto e Mariana são importantes na
busca do equilíbrio econômico-financeiro das demandas inerentes às questões de proteção ao
patrimônio histórico e cultural, à mineração e ao turismo. Dessa forma, sua estruturação de
igual maneira proporcionará uma atuação eficiente e assertiva no intuito de identificar boas
praticas e alcançar melhores resultados para os munícipes.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Mariana - Ouro Preto, Minas Gerais, Municípios históricos, mineradores e turísticos, Sustentabilidade, Procuradorias jurídicas
Citação
SILVA, Hélio Augusto Teixeira. A representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade. 2022. 128 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.