EaD entre os ditames legais e a realidade concreta.

Abstract

Este texto resulta da análise do curso de Especialização em Gestão Escolar, ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG a partir dos ditames legais para a efetivação da Educação a Distância. As reflexões se pautaram nas principais legislações sobre essa modalidade de ensino - Lei 9.394/1996; Decreto 5.622/2005; Decreto 5.773/2006; Portarias Normativas 1/2007 e 2/2007 (revogada); Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância (2007) -, com o desígnio de compreender o desenvolvimento histórico da EaD no Brasil. Salientamos que, devido à inexistência de uma legislação com esse mesmo escopo para a pós-graduação, o documento que balisou este estudo foram os Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância, especialmente no que se refere ao aspecto dos recursos humanos. As orientações determinadas nesse documento possibilitaram a análise do curso em questão, que foi implementado no período de 2008 a 2010. As reflexões realizadas e subsidiadas pelo documento supracitado, assim como a realidade do referido curso, permitiram concluir que essa especialização atendeu aos itens requeridos, principalmente no que se refere às ações para a constituição da equipe de trabalho: professores, tutores e pessoal técnico-administrativo para a manutenção da qualidade de um curso ofertado a distância. O sucesso do curso, explicitado no percentual de quase 80% de aprovação dos gestores em formação, fizeram o diferencial no âmbito nacional, demonstrando uma simetria harmoniosa entre a legislação e a proposta do curso.