Considerações sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal permeadas pelo self restraint ou pelo ativismo : reflexões críticas à luz da “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2010
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O presente artigo visa a analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nos casos da adequação dos Tratados Internacionais de direitos humanos e da Lei da Anistia na perspectiva do ativismo judicial e contenção ou restrição judicial objetivando demonstrar a inadequação das referentes posições frente a “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin.
Descrição
Palavras-chave
Tratados, Anistia, Ativismo e contenção, Integridade no Direito
Citação
Fernandes, B. G. Considerações sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal permeadas pelo self restraint ou pelo ativismo : reflexões críticas à luz da “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. 57, p. 69-84, jul/dez. 2010. Disponível em: <http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/125>. Acesso em: 18 set. 2010.