Arbitrabilidade : breve análise jurídico-comparada.
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Data
2021
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Resumo
O presente ensaio tem por escopo analisar, a partir de metodologia jurídico-comparada, os principais critérios normativos empregados para a delimitação de quais espécies de conflitos, do ponto de vista material, podem ser submetidas à jurisdição arbitral e como esses critérios foram operacionalizados, ao
longo do tempo, por algumas ordens jurídicas estrangeiras. O estudo almeja explorar as vantagens e as adversidades proporcionadas por cada um dos critérios normativos analisados para a delimitação da arbitrabilidade objetiva. Por fim, o artigo pretende apontar o critério da natureza patrimonial da pretensão como o mais adequado para a difusão da arbitragem enquanto meio alternativo de resolução de conflitos no direito brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
Meios alternativos de resolução de conflitos, Arbitragem
Citação
MATOS, F. N. de. Arbitrabilidade objetiva: breve análise jurídico-comparada. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 7, n. 4, p. 471-501, 2021. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/4/2021_04_0471_0501.pdf>. Acesso em: 06 jul. 2022.