Reforma trabalhista e direitos das mulheres : vulnerabilidade e discriminação no mercado e no contrato de trabalho.

dc.contributor.authorAlves, Amauri Cesar
dc.contributor.authorFarias, Michelle Cristina
dc.date.accessioned2022-01-20T18:04:06Z
dc.date.available2022-01-20T18:04:06Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractA Reforma Trabalhista trouxe impactos em todo o Direito do Trabalho no Brasil, pois alterou substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em patamar jamais visto no país. A CLT reformada atinge diversos direitos históricos dos trabalhadores brasileiros, que terão sua inserção laborativa cada vez mais prejudicada. É claro que um ataque frontal à face protetiva do Direito do Trabalho atingirá também e talvez principalmente as mulheres. O presente artigo estuda os impactos da Reforma Trabalhista em direitos trabalhistas das mulheres. A opção metodológica foi fazê-lo pela via do estudo da vulnerabilidade e da discriminação. O objetivo principal é demonstrar, no texto da CLT reformada, regras que pioram comparativamente a inserção laborativa da mulher, tornando-a vulnerável em diversas perspectivas e agravando o cenário de discriminação em relação ao homem. A análise da Lei 13.467/2017, que alterou a CLT no cenário da Reforma Trabalhista, privilegiou temas centrais ao trabalho da mulher: salário, jornada e maternidade. O presente artigo demonstra que a opção estatal por reforma da relação capital-trabalho ensejará sensíveis prejuízos às trabalhadoras, competindo ao intérprete a resistência possível, sendo os temas da vulnerabilidade e discriminação escolhidos aqui como balizadores jurídicos iniciais do enfrentamento.pt_BR
dc.description.abstractenThe Labor Reform has affected the Brazilian Labor Law as a whole, as it was the most meaningful amendment to the Consolidation of Labor Laws (CLT). Many historical rights of the Brazilian workers have been hit by the amended CLT. These workers have been facing increasingly tougher work insertion. It is evident that such an open attack against the protective aspect of labor law will damage women. This paper offers an analysis of the impacts of the Labor Reform on the rights of women workers. The methodological choice is the study of vulnerability and discrimination. The main purpose of this article isto demonstrate, considering the text of the amended CLT, rules that have been worsening the work insertion of women, making them more vulnerable in many ways and deteriorating the scenario of discrimination in comparison with men. The analysis of the Law n. 13.467, of 2017, which amended the CLT in the Labor Reform, focuses on the main issues regarding women in the workforce: wages, hours of work, and motherhood. This paper demonstrates that the public choice for changing the capital-labor relations will harm women workers in a deep way. The possible resistance against this Reform will be the duty of those who work with labor law, and the issues of vulnerability and discrimination, as seen in this paper, will become the initial legal marks of this challenge.pt_BR
dc.identifier.citationALVES, A. C.; FARIAS, M. C. Reforma trabalhista e direitos das mulheres: vulnerabilidade e discriminação no mercado e no contrato de trabalho. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 6, p. 177-216, 2020. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/4/2020_04_0177_0216.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2183-539X
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14347
dc.identifier.uri2https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/4/2020_04_0177_0216.pdfpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestritopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectGenderpt_BR
dc.titleReforma trabalhista e direitos das mulheres : vulnerabilidade e discriminação no mercado e no contrato de trabalho.pt_BR
dc.title.alternativeLabor reform and the rights of women : vulnerability and discrimination in the market and in employment contract.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
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