A colonialidade dos direitos humanos das mulheres : uma análise feminista da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW/ONU) no contexto brasileiro.
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2022
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Resumo
A presente dissertação foi inicialmente provocada pelo interesse de entender como funcionam
as colonialidades na interpretação e aplicação dos direitos humanos das mulheres no Brasil – a
partir da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a
CEDAW. Diante dessa provocação, foi formulado o seguinte problema: a CEDAW vem sendo
eficaz para a proteção e promoção dos direitos humanos das mulheres no Brasil? O objetivo é
fazer uma análise do contexto da CEDAW no Brasil que possa identificar óbices à sua
efetividade bem como potencialidades existentes a partir da práxis decolonial. Para isso,
desenvolve-se uma investigação qualitativa, teórica, do tipo análise de conteúdo, com
perspectiva interdisciplinar e de cunho jurídico-sociológico. Sua instrumentalização é feita a
partir da metodologia de análise de fenômenos legais desenvolvida por Alda Facio (1992),
guiada por epistemologias dissidentes. Alinha-se a ideia de que a decolonialidade permite
romper com os padrões eurocentrados epistemológicos, das estruturas sociais e das instituições
a partir das subalternidades latino-americanas. A partir desse arcabouço teórico metodológico
elaborou-se a hipótese de que a eficácia da CEDAW para proteção e promoção dos direitos
humanos das mulheres no Brasil estaria limitada pelo contexto eurocentrado no qual está
inserido a normativa, que faz com que a sua interpretação e aplicação se deem de forma
seriamente desligadas das reivindicações de decolonização das mulheres subalternizadas. A
dissertação está estruturada em 3 (três) partes: em um primeiro momento atende-se a proposta
de verificar se a colonialidade do poder, dos direitos humanos, do gênero, e os feminismos
decoloniais podem ser utilizados como parâmetros de análise de normativas de direitos
humanos; após, foram analisados, com base nas críticas decoloniais, a CEDAW, os atos do
Comitê CEDAW e as interlocuções em contexto brasileiro; por fim, no último capítulo, o
objetivo de compreender as limitações da normativa no país foi problematizado diante da
verificação da manifesta omissão do Estado brasileiro e, no ponto contrário, das articulações
levadas a cabo por movimentos sociais que vêm reivindicando a CEDAW como instrumento
de enfrentamento das violações de direitos. Nota-se que a práxis desses movimentos fazem a
afirmação da CEDAW para além das colonialidades institucionalizadas, dando novos sentidos
aos parâmetros de proteção e promoção de direitos humanos das mulheres no Brasil.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Feminismo, Feminismos decoloniais, Decolonialidade, Direitos humanos
Citação
GERVASIO, Ana Laura Marques. A colonialidade dos direitos humanos das mulheres: uma análise feminista da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW/ONU) no contexto brasileiro. 2022. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.