Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo ministério público.

Abstract

O principal objetivo deste trabalho é apresentar um diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da RMBH, como meio de subsidiar a elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta a serem submetidos pelo Ministério Público ao Poder Executivo de alguns desses municípios e à COPASA, visando à realização das obras necessárias à implantação de sistemas completos de esgotamento sanitário. Para tanto, foi elaborado um questionário dirigido aos municípios da RMBH e à COPASA contendo perguntas concernentes à existência e cobertura de redes de coleta de esgoto, ao tratamento dos efluentes coletados, à gestão dos serviços de esgotamento sanitário, entre outras. As informações obtidas por meio dos questionários foram complementadas por dados secundários, extraídos, dentre outras fontes da literatura, de relatórios de monitoramento da qualidade das águas superficiais, elaborados pelo IGAM. Os resultados demonstraram a incipiência do sistema de esgotamento sanitário da RMBH como fator determinante da contaminação hidroambiental das sub-bacias hidrográficas do rio das Velhas, em seu trecho alto e médio, e do rio Paraopeba, apontando áreas prioritárias para atuação do Ministério Público, para fazer cumprir a legislação ambiental em vigor, sobretudo a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Resolução CONAMA 357, de 17 de março de 2005. Por fim, foram analisadas as especificidades dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios de Belo Horizonte, Betim e Raposos, a fim de se verificar se estão sendo atingidos os critérios de eficiência, eficácia e abrangência dos serviços, sugerindo-se soluções para os problemas evidenciados.