Uma (re)construção jurídico-política do direito processual civil brasileiro : o Código de Processo Civil de 2015 como superação de certa tradição autoritária do processo.
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Data
2017
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Resumo
O presente texto tem por objetivo fornecer a moldura conceitual que cerca o
CPC/2015, permitindo uma reflexão acerca de suas inovações e defendendo a ideia de
que esta é a primeira legislação processual preocupada com o paradigma democrático no
Direito e no Processo. Dessa forma, ainda que aquilo que é apresentado sob o título de
Normas fundamentais já se encontre positivado na Constituição de 1988, o CPC/2015
traz um reforço positivo para marcar a ruptura, principalmente a autoritária teoria
relacionista do processo, de Bülow, e que muito contribuiu para a construção de uma
tradição autoritária na Ciência do Processo brasileira.
Descrição
Palavras-chave
Modelo constitucional de processo, Processo democrático
Citação
PEDRON, F. B. Q.; SILVA, D. B.; BAHIA, A. G. M. F. de M. Uma (re)construção jurídico-política do direito processual civil brasileiro : o Código de Processo Civil de 2015 como superação de certa tradição autoritária do processo. Revista de Processo, v. 271, p. 49-69, n. 2017. Disponível em: <https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RePro-revista-de-processo.html>. Acesso em: 16 nov. 2017.