Possibilidades para uma avaliação de impacto cultural autônoma à avaliação de impacto ambiental : abordagem sob a ótica dos novos direitos abarcada pelo pluralismo jurídico comunitário-participativo.
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Data
2019
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Resumo
Esta pesquisa versa sobre a avaliação de impactos culturais causados por empreendimentos, tendo por referencial teórico a perspectiva dos novos direitos abarcada pelo pluralismo jurídico comunitário-participativo. A relevância da presente pesquisa se dá a partir dos riscos a que o patrimônio cultural se sujeita ao estar sob a tutela do Direito Ambiental, ramo do Direito que parece ser impróprio para tutelar bens culturais. Atualmente, os impactos culturais são analisados no âmbito do processo de licenciamento ambiental, durante a fase de avaliação de impactos ambientais. O objetivo dessa pesquisa é analisar a possibilidade da autonomização da avaliação de impacto cultural em face da avaliação de impacto ambiental. Para tanto, será necessária uma breve abordagem acerca do Direito Ambiental e do Direito do Patrimônio Cultural enquanto novos direitos, em especial sob a perspectiva do pluralismo jurídico comunitário-participativo. Primeiramente serão abordadas as impropriedades jurídicas da tutela indistinta do patrimônio cultural e meio ambiente e após serão levantadas perspectivas para uma avaliação de impacto cultural autônoma à avaliação de impacto ambiental. Trata-se, portanto, de pesquisa cunhada sob os métodos jurídico-diagnóstico e jurídico-propositivo, por meio do raciocínio metodológico hipotético-dedutivo, tendo como referenciais teóricos o pluralismo jurídico comunitário-participativo e a autonomia do Direito do Patrimônio Cultural frente ao Direito Ambiental.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Pluralismo jurídico comunitário-participativo, Novos direitos, Avaliação de impacto, Patrimônio cultural
Citação
CUNHA, Isabela Camila da. Possibilidades para uma avaliação de impacto cultural autônoma à avaliação de impacto ambiental: abordagem sob a ótica dos novos direitos abarcada pelo pluralismo jurídico comunitário-participativo. 2019. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.