Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil : reflexos para o trabalhador e resistências possíveis.
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Data
2020
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Resumo
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos para a classe trabalhadora e as possibilidades de resistência jurídica. A construção teórica se dá principalmente em torno da doutrina de Direito do Trabalho e conta com aportes da História, da Ciência Política e da Sociologia. Possível compreender que o equilíbrio normativo havido desde o início do século XX até 2016 não existe mais e o Direito do Trabalho passa a atuar normativamente em favor dos patrões e em prejuízo aos interesses dos trabalhadores, o que contraria os princípios elementares e as funções do ramo jurídico especializado.
Descrição
Palavras-chave
Sistema trabalhista, Mudanças legislativas, Labor system, Legislative changes
Citação
ALVES, A. C.; BAGNO, L. I. M.; GONÇALVES, N. W. da S. Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis. Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Brasília, v. 6, n. 1, p. 215-245, jan./abr. 2020. Disponível em: <http://publicacoes.udf.edu.br/index.php/mestradodireito/issue/view/19>. Acesso em: 25 ago. 2021.