Nudges e os tratamentos de dados pessoais autorizados pelo consentimento : proposta de matriz de análise a partir da investigação empírica em startups da Região dos Inconfidentes.

dc.contributor.advisorNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.authorSantos, Felipe Melazzo do Nascimento
dc.contributor.refereeNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.refereeArantes, Bruno Camillotopt_BR
dc.contributor.refereeSá, Maria de Fátima Freire dept_BR
dc.contributor.refereeAlmeida, Renata Barbosa dept_BR
dc.date.accessioned2022-04-07T18:47:50Z
dc.date.available2022-04-07T18:47:50Z
dc.date.issued2022pt_BR
dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.pt_BR
dc.description.abstractPretendeu-se com o presente trabalho investigar empiricamente se as startups integrantes do Vale dos Inconfidentes (ou Valin) - um “ecossistema de empreendedorismo, inovação e incentivo à cultura para cidades inteligentes dos municípios de Mariana e Ouro Preto” - cumprem os requisitos legais estabelecidos pela Lei 13.709 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e quais nudges podem ser encontrados em seus tratamentos de dados pessoais específicos, cuja base legal é o consentimento. Para tanto, analisaram-se tratamentos de dados pessoais cuja finalidade é o recolhimento/monitoramento de cookies. Tais tratamentos ou processos recortados foram mapeados a partir dos endereços eletrônicos das startups integrantes da Valin. Uma vez mapeados, aplicou-se matriz de análise produzida especificamente para a presente pesquisa apta a identificar os requisitos legais estabelecidos pela LGPD e os possíveis nudges. Dessa forma, a pesquisa estruturou-se a partir da noção de nudges, especificamente aqueles desenvolvidos por Cass R. Sunstein no seu artigo “Nudging: A Very Short Guide” publicado em 2014 na “Journal of Consumer Policy”. Além da contribuição teórica exposta, o trabalho também se valeu de marcos estabelecidos pela LGPD. A relevância do trabalho mostrou-se evidente na medida em que os critérios adotados para a construção da matriz de análise, bem como o próprio documento desenvolvido, contribuíram para a proteção e promoção de direitos dos titulares de dados pessoais envolvidos, além de gerar um produto e ferramenta replicável apto a otimizar práticas no sentido idealizado pela LGPD. Concluiu-se que que as startups investigadas se preocuparam em alguma medida com os aspectos legais de recolhimento do consentimento e com aspectos comportamentais dos titulares, entretanto, não de forma satisfatória, principalmente no que pese aos aspectos legais. Todas as startups descumpriram no mínimo 1 critério apto a gerar a nulidade do consentimento recolhido, nos termos do §1º do art. 9º da LGPD. Entretanto, a matriz construída e os parâmetros adotados para tanto, uma vez validados, funcionaram como medida apta gerar recomendações de implementação de boas práticas, na medida em que uniu as exigências trazidas pela LGPD (acerca do fornecimento de informações) com formas (fundamentadas na Economia Comportamental e que levam em consideração o comportamento humano) de apresentar as informações e arquitetar o contexto de tomada de decisão.pt_BR
dc.description.abstractenThe present work aimed to empirically investigate whether the startups that are part of Vale dos Inconfidentes (or Valin) - an "ecosystem of entrepreneurship, innovation and culture incentive for smart cities in the municipalities of Mariana and Ouro Preto" - meet the legal requirements established by Law 13.709 or General Data Protection Law (LGPD) and which nudges can be found in their processing of specific personal data, whose legal basis is consent. To this end, the processing of personal data was analyzed for collecting/monitoring cookies. Such treatments or cut processes were mapped from the electronic addresses of the startups that are part of Valin. Once mapped, an analysis matrix produced specifically for the present research was applied, able to identify the legal requirements established by the LGPD and the possible nudges. Thus, the research was structured from the notion of nudges, specifically those developed by Cass R. Sunstein in her article “Nudging: A Very Short Guide” published in 2014 in the “Journal of Consumer Policy”. In addition to the theoretical contribution exposed, the work also made use of milestones established by the LGPD. The relevance of the work was evident insofar as the criteria adopted for the construction of the analysis matrix, as well as the document developed, contributed to the protection and promotion of the rights of the holders of personal data involved, in addition to generating a product and a replicable tool capable of optimizing practices in the sense idealized by the LGPD. It was concluded that the investigated startups were concerned to some extent with the legal aspects of collecting consent and with the behavioral aspects of the holders, however, not satisfactorily, especially in terms of legal aspects. All startups failed to comply with at least 1 criterion capable of generating the nullity of the consent collected, under the terms of §1 of art. 9 of the LGPD. However, the matrix constructed and the parameters adopted for this purpose, once validated, functioned as a measure capable of generating recommendations for the implementation of good practices, insofar as it united the requirements brought by the LGPD (about the provision of information) with forms (based on the Behavioral Economics and that take into account human behavior) of presenting information and architecting the decision-making context.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Felipe Melazzo do Nascimento. Nudges e os tratamentos de dados pessoais autorizados pelo consentimento: proposta de matriz de análise a partir da investigação empírica em startups da Região dos Inconfidentes. 2022. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14849
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 30/03/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.pt_BR
dc.subjectPolítica pública - direito - boas práticaspt_BR
dc.subjectProgramas de compliancept_BR
dc.subjectConsentimento - direitopt_BR
dc.subjectProteção de dadospt_BR
dc.subjectPersuasão - psicologia nas organizações - nudgespt_BR
dc.titleNudges e os tratamentos de dados pessoais autorizados pelo consentimento : proposta de matriz de análise a partir da investigação empírica em startups da Região dos Inconfidentes.pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
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