Incentivos financeiros municipais visando a proteção ambiental : análise da experiência em Ouro Preto, MG.
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Data
2020
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Resumo
Um importante instrumento de gestão ambiental, na categoria de instrumentos econômicos, se concretiza nos
denominados incentivos financeiros municipais. Eles objetivam estimular a população a reduzir o consumo dos
recursos naturais e energia, visando minimizar os impactos ambientais locais, concedendo, dentre outros
benefícios, descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que adotam
ações de sustentabilidade ambiental. Neste contexto, este estudo avaliou a participação da população no
programa “Quem preserva paga menos”, estabelecido pela Lei Complementar No 113, de 27 de dezembro de 2011,
do município de Ouro Preto – MG. O trabalho avaliou por meio de entrevistas semi-estruturadas o conhecimento
de tal incentivo pela população ouropretana. Para tanto, foram aplicados 200 questionários e estudados
requerimentos de solicitação para participação no Programa arquivados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
da Prefeitura (SEMMA-OP). Os resultados da pesquisa mostraram que, apesar do programa já ter mais de sete
anos de funcionamento, cerca de 69% dos entrevistados não conhecem esse tipo de incentivo financeiro-
ambiental local, enquanto que, da parcela que conhece o instrumento (31%), apenas 27% participam. Os dados
revelam falta de conhecimento do programa principalmente devido as fragilidades de divulgação do mesmo no
âmbito da população de Ouro Preto.
Descrição
Palavras-chave
Gestão ambiental, Incentivo financeiro ambiental, Instrumento de gestão ambiental
Citação
GOMES, A. A.; PRADO FILHO, J. F. do. Incentivos financeiros municipais visando a proteção ambiental: análise da experiência em Ouro Preto, MG. Revista Monografias Ambientais (REMOA/UFSM), v. 19, 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/remoa/article/view/43592>. Acesso em: 29 abr. 2022.