O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no Brasil.
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Data
2016
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Resumo
A interpretação e a aplicação dos precedentes judiciais no sistema de civil law
brasileiro é uma questão amplamente debatida atualmente, frente aos diversos
problemas percebidos, como a aplicação mecanizada de teses jurídicas, a utilização de
enunciados de súmula dissociados dos leading cases, entre outros. Nesse contexto, a
reconstrução da teoria dos precedentes judiciais no Direito Brasileiro faz-se imperativa,
perpassando por um modelo constitucional de processo, pelas influências do sistema do
common law, além da reestruturação da compreensão acerca de como se dão a
fundamentação e a participação no processo decisório nos moldes do novo Código de
Processo Civil, a partir de um processo democrático e comparticipativo. Tal reformulação
de uma teoria deficitária dos precedentes visa a aplicação legítima do direito, a
construção participativa das decisões em contraditório dinâmico e a integridade do
Direito, buscando uma racionalização argumentativa na formação dos precedentes.
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Citação
COTA, S. P.; BAHIA, A. G. M. F. de M. O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no Direito Brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no Brasil. Revista de Processo, v. 260, p. 21-45, n. 2016. Disponível em: <https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RePro-revista-de-processo.html>. Acesso em: 16 nov. 2017.