Responsabilização do homem autor de violência contra a mulher : contribuições do paradigma da restauratividade e da psicanálise.

Abstract

Esta pesquisa se propõe a compreender quais os efeitos decorrentes da participação de homens

autores de violência contra a mulher, encaminhados pelo Poder Judiciário da Comarca de Mariana- MG, numa intervenção de grupo, capitaneada por uma forma de justiça, parcialmente, alinhavada ao

paradigma da restauratividade, num diálogo com o dispositivo da Conversação, preconizado pela Psicanálise, de orientação lacaniana (MILLER, 2003). A relevância se dá por reconhecer que a política criminal, adotada pela Justiça no Brasil, lastreada pela pena aflitiva, é incapaz de prevenir a violência de gênero, assim como promover ressocialização, o que motiva o uso da Justiça Restaurativa. À vista disso, o itinerário focaliza, inicialmente, os estudos de gênero numa perspectiva feminista, demonstrando intersecções entre o patriarcado, a construção social da masculinidade e o exercício da violência. Em seguida, localizando o ramo jurídico da pesquisa, discuto a Justiça Restaurativa, cujas técnicas podem ser aplicadas às demandas situadas na seara penal, conforme Resolução no 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como o homem autor de violência contra a mulher é foco empírico de reflexão e ação da pesquisa, produções que versam sobre as experiências em grupo reflexivos e responsabilizantes com eles, consoantes ao proclamado da Lei Federal n.o 11.340 (BRASIL, 2006), são apresentadas. Nesta direção, foi estruturada uma pesquisa-intervenção baseada, no método clínico de pesquisa e na metodologia da Conversação, que possibilitou a escuta coletiva de homens autores de violência contra a mulher em 6 (seis) encontros. Os discursos dos participantes foram orquestrados em seis categorias de análise: a) para além da nomeação: “nem todos os homens são iguais”; b) O coro dos homens: “eu não fiz nada pra estar aqui”; c) o gênero entra na roda da Conversação; d) “Lei Maria da Penha”: que subjetividade a Lei Federal n.o 11.340 (BRASIL, 2006) produz nos homens participantes da pesquisa?; e) da crítica à racionalidade e prática da perspectiva punitiva-prisional ao paradigma restaurativo; f) a Conversação sob a análise dos participantes. Dentre os resultados obtidos, foi revelado que a experiência do grupo é singular e, neste quesito, não apreensível em denominadores comuns. Os efeitos da Conversação, mencionados pelos participantes, foram: ajuda à família; alívio às dores do processo; resolve o caso sem condenar e prender; promove esclarecimento e consciência sobre as leis. Sendo assim, evidenciou-se a tensão indissolúvel entre a responsabilização jurídica, que se pretende universal, e a responsabilização subjetiva, que se dá um a um.