Análise da potencialidade do IPTU para o financiamento da educação municipal : o caso de Mariana.

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar as potencialidades do IPTU para o financiamento da educação pública, enfatizando suas possibilidades dentro do município de Mariana, no Estado de Minas Gerais, tendo em vista que parte das verbas oriundas desse tributo deve ser destinada à educação municipal. O trabalho buscou examinar a dinâmica política e o arranjo institucional da arrecadação do IPTU e sua relação com as potencialidades para o financiamento da educação local, no que tange à Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), conforme posto no art. 212 da Constituição Federal de 1988. A pesquisa procurou responder à seguinte pergunta: quais são as potencialidades da arrecadação de IPTU na melhoria do financiamento da educação no município de Mariana? A análise partiu da hipótese de que esse imposto é supostamente subarrecadado. Essas discussões se deram a partir do conceito de capacidade estatal, a fim de compreender as capacidades técnicas, humanas, de planejamento e de tecnologia da informação dos municípios com base nas pesquisas municipais do MUNIC/IBGE. Como metodologia, utilizou-se a abordagem quali-quanti, uma vez que a utilização de técnicas originárias de diferentes tradições e perspectivas possibilitam o encontro de evidências mais amplas e diversificadas sobre o fenômeno pesquisado. Juntamente com o levantamento bibliográfico que embasa teoricamente esta pesquisa, foi realizado o levantamento da legislação que regula o recolhimento e a aplicação do IPTU no Brasil e no município de Mariana, a fim de compreender a dinâmica política e fiscal desse tributo. Também foi feito o levantamento de dados quantitativos disponíveis em banco de dados do IBGE, da União, do TCE-MG, do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura Municipal de Mariana, com o objetivo de descrever a realidade tributária e orçamentária dos municípios. Essa etapa examinou transferências intergovernamentais, os montantes oriundos do IPTU e a receita municipal no período compreendido entre 2017 e 2020, e seu endereçamento para a educação pública de Mariana em valores e percentuais. O tratamento dos dados qualitativos foi realizado a partir da análise documental e as informações quantitativas foram tratadas pela análise estatística descritiva. Os resultados da pesquisa permitiram descrever a trajetória constitucional da vinculação de impostos para a educação e dissertar sobre as fragilidades dessa política. O exame sobre a capacidade estatal dos municípios permitiu mensurar dificuldades enfrentadas pelos municípios em torno da tributação do IPTU e de suas finanças locais. Dados da pesquisa mostraram que houve queda nas receitas de Mariana em função do rompimento da barragem de Fundão das mineradoras Vale e Samarco, acompanhada, posteriormente, por uma recuperação no orçamento. A retomada, contudo, não foi acompanhada por maior arrecadação do IPTU, pelo contrário, houve queda considerável. Constatou-se a queda de investimentos na educação no mesmo período em que houve retomada econômica e maior volume de recursos financeiros no município. Além disso, foi possível mensurar a subarrecadação do IPTU em Mariana e calcular seu impacto no custo aluno em valores e percentuais. Levando em consideração que a subarrecadação do IPTU entre 2017 e 2019 foi de R$ 2,3 milhões, cada aluno deixou de receber o investimento R$ 114,58 em 2017, o que corresponde a 7,91% de perda; R$ 109,76 em 2018, que representa 5,87%; e R$ 118,18 em 2019, o que corresponde a 6,34% de perda. Por fim, foram realizadas projeções em um cenário de arrecadação ótima e seu impacto no custo aluno.