História do Estatuto do Trabalhador Rural : embates políticos na configuração da extensão da legislação trabalhista ao campo no Brasil (1960-1963).

dc.contributor.advisorQueler, Jefferson Josépt_BR
dc.contributor.authorMagalhães, Renan Vinicius
dc.contributor.refereeQueler, Jefferson Josépt_BR
dc.contributor.refereeDezemone, Marcus Ajuruam de Oliveirapt_BR
dc.contributor.refereePinto, Surama Conde Sápt_BR
dc.contributor.refereeZangelmi, Arnaldo Josépt_BR
dc.contributor.refereeJesus, Ronaldo Pereira dept_BR
dc.date.accessioned2022-10-31T19:40:20Z
dc.date.available2022-10-31T19:40:20Z
dc.date.issued2022pt_BR
dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.pt_BR
dc.description.abstractO Estatuto do Trabalhador Rural foi uma importante legislação trabalhista destinada a regular a lida do campo no Brasil. O pensamento agrário brasileiro, em meados do século XX, demonstra como setores intelectuais estavam formulando a questão agrária, no Brasil, por dois principais vieses, a extensão da Legislação Trabalhista ao campo e a reforma agrária, bem como a disputa em torno deste conceito e sua implementação. Através da análise de fontes documentais, principalmente o Diário do Congresso Nacional, constatou-se que o processo de criação desta lei foi complexo e longo, iniciado em 1960 enquanto Projeto de Lei 1837/1960, proposto pelo deputado federal Fernando Ferrari. O PL foi discutido na Câmara e no Senado, passando por transformações intensas que atribuíram, aos camponeses, direitos antes negados, como a aposentadoria. Nesse processo, houve grande oposição de parlamentares que tinham por interesse a manutenção das relações de trabalho e da propriedade de terras. Contudo, as intensas lutas dos trabalhadores rurais pressionaram o governo para a aprovação da lei, ao mesmo tempo, esta medida foi otimizada pelo governo como uma forma de aplacar os conflitos sociais do campo ou, de outro modo, conduzir as alterações no meio rural antes que estas fossem feitas pelos camponeses, por meio de uma revolução. Essas questões foram primordiais na aprovação da lei sancionada pelo presidente João Goulart, em 1963, determinando um momento singular na história agrária brasileira e na efetivação da extensão da legislação trabalhista ao campo.pt_BR
dc.description.abstractenThe Rural Worker Statute was an important labor legislation designed to regulate rural work in Brazil. Brazilian agrarian thinking in the mid-twentieth century demonstrates how intellectual sectors thought about this issue in Brazil by two main biases, the extension of the Labor Legislation to the countryside and the agrarian reform, as well as the dispute around this concept and its implementation. Through the analysis of documentary sources, mainly the National Congress Diary, it was found that the creation process was complex and long, started in 1960 as Bill 1837/1960, proposed by federal deputy Fernando Ferrari. The Bill was discussed in the Chamber and Senate, undergoing intense transformations that gave countrymen rights that were previously denied, such as retirement. In this process, there was opposition from parliamentarians who were interested in maintaining labor relations and land ownership. The intense struggles of rural workers pressured the government to pass the law, which was optimized by the government as a way of appeasing the social conflicts in the countryside or, in another way, conducting changes in the countryside before they were made by the countrymen, through a revolution. These issues were paramount in the approval of the law sanctioned by President João Goulart in 1963 determining a unique moment in Brazilian agrarian history and in the extension of labor legislation to the countryside.pt_BR
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Renan Vinicius. História do Estatuto do Trabalhador Rural: embates políticos na configuração da extensão da legislação trabalhista ao campo no Brasil (1960-1963). 2022. 172 f. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15702
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 18/05/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite a adaptação.pt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectTrabalhadores em extensão ruralpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.titleHistória do Estatuto do Trabalhador Rural : embates políticos na configuração da extensão da legislação trabalhista ao campo no Brasil (1960-1963).pt_BR
dc.typeTesept_BR
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