A tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade.

dc.contributor.authorMatos, Federico Nunes de
dc.date.accessioned2017-01-19T12:57:12Z
dc.date.available2017-01-19T12:57:12Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractO objetivo do presente artigo consiste em analisar, a partir de visão sistêmica de meio ambiente, a possibilidade de aplicação de instrumentos jurídicos oriundos da legislação urbanística à preservação do meio ambiente cultural. Busca-se demonstrar, pela análise crítica do Estatuto da Cidade e da legislação urbanística de alguns municípios brasileiros, que diversos instrumentos urbano-ambientais podem ser empregados de forma eficiente na tutela de bens culturais, especialmente das edificações e monumentos de valor artístico, arquitetônico e histórico. Com isso, instrumentos jurídicos previstos pelo Estatuto da Cidade podem ser empregados pelo Poder Público Municipal na tutela do meio ambiente cultural, substituindo ou complementando instrumentos tradicionais como a desapropriação e o tombamento.pt_BR
dc.description.abstractenThe aim of this paper is to analyze, from a systemic view of the environment, the possibility of application of legal instruments from the urban legislation to preserve the cultural environment. We try to demonstrate, through critical analysis of the City Statute (Brazilian Federal Law nº 10.257/2001) and urban legislation of some Brazilian districts, that many urbanenvironmental instruments can be used efficiently in the protection of cultural heritage, especially the buildings and artistic, architectural and historic monuments. Therefore, legal instruments provided by the City Statute can be employed by local government in the protection of the cultural environment, replacing or supplementing traditional instruments such as expropriation and tipping.pt_BR
dc.identifier.citationMATOS, F. N. de. A tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 1, n. 1, p. 793-819, 2015. Disponível em: <http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2015/1/2015_01_0793_0819.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2017.pt_BR
dc.identifier.issn2183-539X
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7102
dc.identifier.uri2http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2015/1/2015_01_0793_0819.pdfpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.subjectPatrimônio culturalpt_BR
dc.subjectLegislação urbanísticapt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectCultural heritagept_BR
dc.subjectUrban Legislationpt_BR
dc.titleA tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
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