Sistema político municipal : um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann.
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Data
2016
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Resumo
O artigo busca mostrar a falta de representatividade dos partidos políticos e a crise da democracia representativa no Brasil. Para isso, recorre à Teoria da Constituição – a relação de tensão entre democracia e constitucionalismo como elemento fundamental para um Estado Democrático de Direito – e à Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann – sobre o código próprio da política entre situação e oposição e essa relação com maioria e minoria. As constatações acerca das crises e as teorias apresentadas são aplicadas às eleições da Câmara dos Vereadores do Município de Divinópolis-MG, entre 1996-2012, para mostrar que o pluripartidarismo ali existente não tem significado a pluralidade de ideias, mas uso das legendas sem compromisso com agendas políticas, o que pôde ser visto pelos dados sobre trocas de partidos entre os candidatos/ eleitos e as variações a respeito de reeleições. Constata-se que as eleições não têm sido o reflexo daquilo que Luhmann descreve como processo de chancelamento ou recusa à validade de políticas partidárias.
Descrição
Palavras-chave
Partidos políticos, Democracia representativa, Constitutional Theory, Niklas Luhmann, Divinópolis - MG
Citação
ROCHA, P. H. B. da; BAHIA, A. G. M. F. de M. Sistema político municipal: um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann. Argumenta Journal Law, v. 23, p. 71-94, 2016. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/622>. Acesso em: 07 ago. 2016.