O reconhecimento das pessoas trans : uma análise do poder de emancipação ou institucionalização do direito sob a perspectiva de Axel Honneth.
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Data
2019
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Resumo
A presente dissertação trata das questões de reconhecimento das pessoas trans e como
o Direito intervém nessa questão. Inicialmente apresentam-se os sujeitos da pesquisa, as pessoas
trans, o movimento social, a ideia das pessoas trans como um grupo marginalizado, a
necessidade de reconhecimento, porque a escolha da teoria de Axel Honneth, e depois a
exposição inicial de sua teoria do reconhecimento. Em seguida trabalham-se a esfera do direito
(individuação dos sujeitos e da esfera de reconhecimento) e as inclusões trazidas no debate de
Axel Honneth com a filósofa Nancy Fraser. Em conjunto são analisados o direito a alteração
do nome e gênero em cartório e a ADI n. 4275, RE n. 670.422 e o Provimento n. 73 do CNJ,
que atualmente regulam esse direito no Brasil, constatando, mesmo que previamente, a ausência
de reconhecimento efetivo e poder emancipatório no direito. Por fim, abordam-se os textos mais
recentes de Axel Honneth explorando uma visão do direito como instituto reificado, e com base
nos dados dos movimentos sociais das pessoas trans constata-se a ausência do poder
emancipatório do direito e do próprio Estado Democrático de Direito. Ao final, com base nas
constatações apontam-se caminhos para superar esse problema.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Reconhecimento, Pessoas trans, Direito, Emancipação, Institucionalização
Citação
SILVA, Jéssica de Paula Bueno da. O reconhecimento das pessoas trans: uma análise do poder de emancipação ou institucionalização do direito sob a perspectiva de Axel Honneth. 2019. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.