Suspeição do juiz por relacionamento pessoal ou relação de parentesco com advogado no Direito alemão.
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Data
2021
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Resumo
O artigo objetiva analisar o princípio da imparcialidade do juiz no Direito brasileiro e no alemão, bem como sua concretização, no segundo, em casos de relacionamento pessoal ou relação de parentesco
entre juiz e advogado. Trata-se, portanto, metodologicamente, de um estudo de Direito Comparado. A análise abrange o conteúdo, a validade nos sistemas jurídicos brasileiro e alemão, a correção prática geral e a classificação normativa do princípio da imparcialidade do juiz. Demonstra-se que, do ponto de vista da moderna teoria dos princípios, o “princípio” da imparcialidade do juiz deve ser classificado como uma regra, não como princípio. Em seguida, são estudadas as medidas adotadas pelo Direito alemão vigente para a efetivação do princípio da imparcialidade do juiz nos casos em que existe relacionamento entre juiz e advogado. A análise mostra que na Alemanha os meios processuais são suficientes para implementar o princípio da imparcialidade do juiz.
Descrição
Palavras-chave
Imparcialidade do juiz, Relacionamento pessoal entre juiz e advogado, Relação de parentesco entre juiz e advogado
Citação
TRIVISONNO, A. T. G.; OLIVEIRA, J. A. de. Suspeição do juiz por relacionamento pessoal ou relação de parentesco com advogado no Direito alemão. Revista de Informação Legislativa, v. 58, n. 230, p. 149-174, 2021. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p149>. Acesso em: 06 jul. 2022.