O direito à moradia em Ouro Preto, Minas Gerais : a (in)efetividade das Leis Municipais 609/2010 e 610/2010.

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Data
2022
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Resumo
Esta dissertação objetivou investigar, na perspectiva do cidadão ouro-pretano, os aspectos que facilitam e os que dificultam a implementação efetiva das Leis Municipais no 609/2010 e no 610/2010, já que grande parte da população se vê obrigada a ocupar áreas de encosta, onde o risco de deslizamentos, especialmente na temporada das chuvas, é constante. Visou também identificar as principais dificuldades dos cidadãos ouro-pretanos inseridos no perímetro urbano tombado, quando se trata da adequação de projetos de edificações novas, ampliações ou reformas às normas de preservação patrimonial e, assim, apresentar sugestões para a implementação efetiva das Leis Municipais no 609/2010 e no 610/2010.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Sustentabilidade e meio ambiente, Patrimônio cultural, Ouro Preto - Minas Gerais
Citação
COSTA, Thiago José Vieira de Souza da. O direito à moradia em Ouro Preto, Minas Gerais: a (in)efetividade das Leis Municipais 609/2010 e 610/2010. 2022. 55 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.