Análise sobre as possíveis modificações para a atualização da Instrução Técnica n. 01/2021.

Abstract

A mineração destaca-se como atividade econômica que induziu a criação e estruturação do estado de Minas Gerais. Ela está ligada à produção de insumos básicos para toda a cadeia produtiva de produtos consumidos pela população. No entanto, os acidentes relacionados ao rompimento de barragens ocorridos no estado marcaram a prática minerária no estado. Tais eventos provocaram grandes danos humanos e impactos ambientais, levando à reflexão sobre as práticas e os procedimentos antes adotados. Com isso, foram publicadas novas normativas e instruções visando a promoção da atividade minerária de forma mais segura e sustentável. Em Minas Gerais, foi publicada a Lei Estadual 23.291 em 25 de fevereiro de 2019, que tornou obrigatória a aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE), das barragens inseridas na Política Estadual de Segurança de Barragens, pelos órgãos estaduais. Para aplicação dessa imposição legal, foi publicada a norma em estudo, a Instrução Técnica n. 01/2021. Ela regulamenta os procedimentos e os critérios que passaram a ser adotados para o cumprimento das competências que foram atribuídas ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria

Estadual de Defesa Civil (GMG/CEDEC). Decorridos dois anos de publicação da norma, torna- se necessário a avaliação dela para que possam ser identificados e analisados possíveis pontos

de melhoria. Exatamente com esse objetivo, o presente estudo foi elaborado. Diante desse contexto, a pesquisa foi dividida em três etapas complementares. A primeira consistiu em uma ampla revisão de literatura para que pudesse ser construído um arcabouço conceitual básico para contextualização sobre o tema. Já a segunda está relacionada com a revisão de normas e de guias internacionais relacionados ao tema para a identificação de boas práticas. De forma complementar a essa etapa, foram realizadas duas visitas técnicas em Portugal e na Itália, que possibilitaram trazer aplicações práticas em contextos de emergências parecidas. E por fim, a terceira consistiu na aplicação de questionários com especialistas sendo aplicada a metodologia de pesquisa Delphi. A última etapa possibilitou a análise sobre a aplicabilidade da norma. Percorrido todo esse percurso metodológico, foram indicadas sugestões de melhoria nas normas relacionadas à Política Nacional e Estadual de Segurança de Barragens, como também de forma específica na Instrução Técnica n. 01/2021. Dentre as principais modificações propostas, destaca-se necessidade de divisão do plano de ação de emergência em três documentos separados com finalidades distintas e a criação de um fundo para apoio aos municípios nas ações relacionadas a proteção civil.