Universalizabilidade das razões de decidir : liberdade de imprensa e direito à honra no Superior Tribunal de Justiça.

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Data
2021
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Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo averiguar, nos termos propostos por Neil MacCormick, se há aplicação da universalizabilidade das razões de decidir quando o Superior Tribunal de Justiça precisa decidir sobre a responsabilidade civil em litígios que envolvem Liberdade de Imprensa e Direito à Honra, tendo como pano de fundo o ideal político do Estado Democrático de Direito. Foram coletados e produzidos dados sobre a universalidade das razões nos casos concretos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de testar a hipótese de que não há comprometimento com a universalizabilidade das razões justificatórias. A hipótese foi construída a partir da constatação de que há uma intuição geral que o judiciário brasileiro decide caso a caso, não sendo possível identificar um padrão argumentativo capaz de orientar o cidadão. Assim, constatada ou não a hipótese, espera-se que a produção de dados sobre a universalizabilidade das razões de decidir nos possibilite ter mais clareza sobre a racionalidade argumentativa das decisões judiciais proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nesses casos.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Moralidade - direito - universalizabilidade, Razão prática, Argumentação jurídica, Moralidade - direito - MacCormick, Neil, 1941-, Pesquisa - pesquisa empírica
Citação
GUIMARÃES, Esthefânia Guerra. Universalizabilidade das razões de decidir: liberdade de imprensa e direito à honra no Superior Tribunal de Justiça. 2021. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.