Miguelismo : entre o absolutismo e o Estado de exceção - institucionalidade e justiça no regime de D. Miguel de Bragança (1828-1834).
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Data
2022
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Resumo
Esta dissertação aborda o Governo de Dom Miguel (1828-1834) a partir de uma análise
jurídico-institucional com o objetivo de estabelecer a natureza de seu governo. Ao
suspender direitos e garantias civis, usar aparato do Estado para perseguir detratores e
usar a violência como instrumento de governo, o regime miguelista política e
ideologicamente se amolda a um modelo de Estado absolutista? De que forma o
exercício do poder pela força e a suspensão das garantias civis e individuais é medida
extraordinária típica de um Estado de Exceção ou tais fatores são inerentes ao processo
contrarrevolucionário? Na tentativa de resposta a estas questões, a presente dissertação
norteou-se pela pesquisa da institucionalidade do regime miguelista, a partir do
levantamento dos processos políticos instaurados contra os opositores. Do ponto de
vista historiográfico, percebeu-se a necessidade de se interpretar o período a partir de
um ponto de vista que supere o dualismo das perspectivas liberal, que representa o
Miguelismo como governo de usurpação e que tem por objetivo a simples restauração
do Estado absolutista, e da abordagem antiliberal que elabora uma narrativa apologética
do miguelismo, desprendida da ação política, e que o concebe como a concretização de
um passado ideal, para acomodar o Miguelismo dentro de um contexto maior e
multifacetado, um processo histórico complexo, interpretado como elemento
constitutivo da história de Portugal e integrado ao movimento da contrarrevolução
europeia do século XIX.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Portugal - História - Miguel I - 1828-1834, Despotismo, Historiografia
Citação
ABADE, Luciano dos Santos. Miguelismo: entre o absolutismo e o Estado de exceção - institucionalidade e justiça no regime de D. Miguel de Bragança (1828-1834). 2022. 152 f. Dissertação (Mestrado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2022.