Direito à educação na etapa creche : dimensões de qualidade em municípios mineiros.
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Data
2020
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Resumo
Esta pesquisa, realizada em três municípios mineiros, Itabirito, Mariana e Ouro Preto, teve
como objetivo discutir o direito à educação na etapa creche, a partir do imperativo legal da
Constituição, que garante, no seu artigo 206, inciso VII, que o ensino no país terá, como um
dos seus princípios, a garantia de um padrão de qualidade. Nela procurou-se examinar como
o direito à educação tem se efetivado no que diz respeito à garantia de padrão de qualidade,
na etapa creche. Para tanto, beneficia-se do trabalho desenvolvido por Oliveira e Araújo
(2005), ao tratar das dimensões de qualidade na educação brasileira. A pesquisa contemplou
uma profunda revisão da literatura nacional sobre o tema, bem como de documentos legais,
visando compreender o significado de qualidade na educação infantil, etapa creche. O
referencial metodológico serviu-se de trabalhos que têm a qualidade da educação infantil
como tema. Como resultado, foram definidas três dimensões a serem analisadas e utilizadas
como critério para empreender o trabalho nos municípios pesquisados. As dimensões
definidas foram: (i) acesso, (ii) modos de oferta, e (iii) insumos: infraestrutura, formação e
carreira docente e número de alunos por turma. A abordagem qualitativa foi utilizada para a
análise documental no que se refere aos planos de carreira e salários dos docentes dos
municípios. A análise quantitativa, baseada em estatística descritiva, colaborou para tratar e
analisar os dados coletados. Dentre os achados de pesquisa, destaca-se o fato de que, apesar
de os municípios apresentarem um aumento no número de matrículas, na verdade não se pode
afirmar que todas as crianças são atendidas, uma vez que não se tem um número exato da
demanda por vagas em creches nos municípios estudados. De todo modo, foi constatado um
aumento significativo no número de vagas criadas pelos municípios, que vêm acompanhando
as metas intermediárias do PNE (2014-2024). Na dimensão modos de oferta, constatou-se
que, embora haja conveniamento, nos três municípios estudados, o maior número de vagas é
ofertado pela modalidade pública direta, ou seja, as vagas têm sido ofertadas pela própria
rede municipal. Na terceira dimensão, de insumos, observou-se que os municípios têm um
longo caminho a percorrer para que possam atingir um padrão de qualidade nos seguintes
indicadores: a) infraestrutura; b) formação e carreira docente e insumos.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Educação e estado, Padrões em educação, Educação infantil, Creches, Direito à educação
Citação
FERREIRA, Eliane das Gracas Pereira. Direito à educação na etapa creche: dimensões de qualidade em municípios mineiros. 2020. 159 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2020.