Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.

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Data
2011
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Editor
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.
Resumo
Esta dissertação enfoca um estudo analisando a efetividade do licenciamento ambiental de rodovias em Minas Gerais, utilizando como Estudo de Caso, o processo de regularização ambiental das Obras de Melhoria e Pavimentação de trecho rodoviário da MG 010 denominado ligação Córrego Vacaria (Cardeal Mota/Serra do Cipó)/Conceição do Mato Dentro, com 60,00 km de extensão, localizado na região Central do Estado. A pesquisa foi elaborada, predominantemente, a partir da consulta a 5 processos técnicos de licenciamento de rodovias realizados no âmbito do Estado. Baseou-se ainda, na legislação ambiental vigente no país, na avaliação de impacto ambiental, e, sobretudo, no licenciamento de obras rodoviárias. Com base nos resultados obtidos da pesquisa, foi possível constatar a necessidade de se repensar o modelo de licenciamento ambiental de rodovias realizado em Minas Gerais. Também se observou que este modelo encontra-se prejudicado, principalmente, devido ao fato da grande relação de dependência, hoje existente, entre o sucesso dos licenciamentos ambientais com o cumprimento das condicionantes estabelecidas nos pareceres técnicos, elaborados pelos órgãos técnicos que dão suporte às decisões do Conselho Estadual de Política Ambiental-COPAM. Neste contexto, visando melhorar a atuação e a credibilidade do licenciamento de obras rodoviárias no Estado, e conseqüentemente, a melhoria dos serviços prestados à população, este estudo alerta quanto á necessidade dos gestores dos órgãos ambientais de Minas Gerais, reverem os procedimentos atualmente adotados, para a concessão das licenças, assim como, de buscarem meios, de desvincular o sucesso dos licenciamentos rodoviários, com o cumprimento das condicionantes estabelecidas nos pareceres técnicos e/ou nas próprias decisões do COPAM, quando das concessões das licenças ambientais.
Descrição
Palavras-chave
Impacto ambiental, Direito ambiental, Licenças ambientais, Rodovias
Citação
CÂNDIDO FILHO, G. F. Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais. 2011. 97 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2011.