A invisibilidade do homem idoso CIS como destinatário de políticas públicas de saúde/prevenção frente ao aumento de infecções por HIV/AIDS no Brasil.
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Data
2023
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Resumo
O Brasil, há muito considerado exemplo mundial no combate ao HIV/AIDS, vem, nos
últimos anos, apresentando um aumento expressivo de casos no país. Esse aumento ocorre
dentro de dois grupos principais: jovens e idosos. A pesquisa optou por fazer um recorte
necessário e direcionar o tema para o grupo dos Idosos, especificamente, os homens cis,
acima de sessenta anos, heterossexuais. O grupo em questão não é visualizado dentro das
políticas públicas de enfretamento da epidemia de HIV/AIDS, seja pela assexualidade
presumida, seja pelas dificuldades em serem atingidos por políticas de proteção genéricas
existentes, idealizadas para outros grupos populacionais. Esse comportamento estatal,
dentro do Estado de direito, é inconstitucional e viola o seu dever de proteção sem
discriminação. Mais que isso, esta pesquisa avança para uma análise foucaultiana, e traça
um paralelo entre as políticas de controle estatal, que possuem os dados do aumento das
infeções nesse grupo há muito anos, e sua completa inércia do Estado em tentar conter o
avanço da epidemia sobre esses indivíduos. O objetivo central da pesquisa é mostrar que,
mesmo sabendo do problema, por meio de dados oficiais, o Estado escolhe o “deixar
morrer” em vez do “fazer viver”, por que essa população não lhe interessa para compor
seu projeto de nação, muito pelo contrário, representa um gasto (saúde e previdenciário)
que deve ser contido a qualquer custo, mesmo que o preço seja a vida.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Estado - saúde, Idosos - política governamental, AIDS doença em idosos, Política de saúde
Citação
GOMES, Marcus Vinicius Alves Carneiro. A invisibilidade do homem idoso CIS como destinatário de políticas públicas de saúde/prevenção frente ao aumento de infecções por HIV/AIDS no BRASIL. 2023. 79 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.