Deliberação e racionalidade prática : uma reflexão a partir da teoria da Lei Natural de Santo Tomás de Aquino.

Abstract

No ensaio Intractable Moral Disagreements, Alasdair MacIntyre, refletindo sobre a questão dos direitos humanos naturais, sustenta que somente será possível investigar, no contexto de uma comunidade ampliada de investigadores, os princípios morais válidos para toda a humanidade, se houver, de saída, uma vinculação das partes em desacordo teorético radical a um conjunto de regras de racionalidade prática. Para MacIntyre, essas regras morais, que são condição para a existência do debate, são idênticas aos preceitos da lei natural descritos por Tomás de Aquino. Nesse contexto, o trabalho objetiva analisar o sentido que MacIntyre confere à deliberação, num diálogo com Tomás de Aquino, enquanto elemento fundamental da racionalidade prática. Assim, o trabalho partirá da tese proposta por MacIntyre para analisar, no âmbito mais amplo da teoria da ação humana de Santo Tomás de Aquino, o conceito de deliberação (consilium) e sua relação com a racionalidade prática. Dessa forma, por meio da elaboração de Tomás de Aquino da racionalidade prática e deliberação, MacIntyre acredita ser possível minimizar os conflitos que geram os desacordos morais que vivenciamos na busca pelos bens humanos que constituem a base para os direitos humanos naturais. Palavras-chave: Direito humanos; Deliberação; Racionalidade prática; Lei natural; Santo Tomás de Aquino.