A legislação urbana e sua relação com a proteção do patrimônio cultural : o caso de Ouro Preto, MG.
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Data
2016
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Resumo
As legislações urbanísticas abordam os múltiplos fatores
que influenciam na consolidação das cidades.
Neste cenário, as legislações relacionam-se com a
proteção dos bens culturais ao materializar por meio
das normativas de responsabilidade da União, dos
Estados e dos Municípios a preocupação da sociedade,
do poder público e das instituições com o
tratamento das questões vinculadas à preservação
e à intervenção no patrimônio cultural, a utilização
de agentes públicos de fiscalização, a investigação
sobre a responsabilidade pelos delitos urbanísticos e
ambientais, assim como os instrumentos de gestão
urbanística. Propõe-se nesta pesquisa apresentar
um breve histórico legislativo urbano da Cidade de
Ouro Preto, Minas Gerais, e demonstrar como as legislações
urbanas existentes se relacionam com a
questão da proteção do patrimônio cultural. Como
resultado, observa-se que a existência de legislações
urbanas em interação com as questões patrimoniais
nem sempre é o suficiente para promover
uma efetiva proteção e salvaguarda, tendo em vista
que sem o interesse político as legislações restringem-
se a simples discursos.
Descrição
Palavras-chave
Regulação urbana, Patrimônio cultural, Salvaguarda
Citação
ÁLVARES, P. M. F.; SOUZA, H. A. de. A legislação urbana e sua relação com a proteção do patrimônio cultural: o caso de Ouro Preto, MG. arq.urb, v. 16, p. 60-76, 2016. Disponível em: <https://arqurb.emnuvens.com.br/arqurb/article/view/191>. Acesso em: 29 set. 2017.