Perspectivas do direito de propriedade intelectual.
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Data
2010
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Resumo
O presente trabalho evidencia e explica os dilemas e eventuais tendências evolutivas identificados no contexto do Direito de Propriedade Intelectual na contemporaneidade. Ganha destaque a dificuldade de adoção de normas uniformes destinadas a reger as obras multimídias, em face de seu caráter híbrido; e a interoperabilidade, como solução viável para a promoção do equilíbrio entre as ferramentas tecnológicas de proteção aos direitos de autor e o uso privado dos conteúdos digitais. A abordagem norteia-se a partir da ideia de que as obras multimídias exemplificam objeto paradigmático para o Direito de Propriedade Intelectual, pois demonstram a relevância da definição das limitações da proteção e combate à pirataria. Os mecanismos destinados a este fim devem ser analisados para que sejam conformados aos ditames legais.
Descrição
Palavras-chave
Propriedade intelectual, Interoperabilidade, Pirataria
Citação
SILVA, M. C.; NOGUEIRA, R. H. P.; SOARES, S. de A. Perspectivas do direito de propriedade intelectual. Revista Jurídica CESUMAR - Mestrado. Maringá, v. 10, n. 2, p. 473-494, jul./dez. 2010. Disponível em: <http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1183>. Acesso em: 30 out. 2014.