Participação popular na gestão pública de pequenas e médias cidades : uma análise comparativa dos conselhos municipais de meio ambiente na microrregião do Médio Piracicaba.

Abstract

A descentralização e a democratização da gestão ambiental têm sido cada vez mais debatidas nos meios acadêmicos e profissionais. A década de 1980, quando foi instituída a Política Nacional de Meio Ambiente e a Constituição de 1988, significou um grande avanço para que os municípios recebessem maior autonomia e responsabilidades na gestão ambiental. Muitas dessas responsabilidades representam grandes desafios, principalmente, para os pequenos municípios. Um desses desafios é garantir a participação da população na condução das políticas públicas de meio ambiente. Dentre os mecanismos de participação popular na gestão ambiental merecem destaque os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Codemas), que são órgãos colegiados criados para assessorar o poder executivo municipal nas questões ambientais. Embora tenha ocorrido um grande crescimento quantitativo dos Codemas no Brasil nos últimos anos, muitos autores questionam se esse órgão tem garantido a participação efetiva de diferentes segmentos da sociedade na condução das políticas ambientais locais. Esta dissertação buscou contribuir para o melhor entendimento da efetividade dos conselhos municipais de meio ambiente, ao investigar o grau e a qualidade da participação da população nos Codemas de cinco municípios da região do Médio Piracicaba/MG. Os resultados apontam que há um recente esforço das administrações dos municípios em criar espaços institucionais na área de meio ambiente, ainda que alguns funcionem precariamente. Também ficou constatado que ainda é baixo o grau de participação da população nesse espaço e, quando essa se dá, ocorre principalmente para atender interesses individuais. Apesar dos Codemas pesquisados serem paritários, há desigualdades de força e qualificação técnica de seus membros e isso influencia nas deliberações dos conselhos. A cidade com maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal apresentou o Codema mais organizado, o que coincide com as estatísticas nacionais, mas seriam necessários futuros estudos para comprovar essa tendência.