A Constituição Federal de 1988 e a organização coletiva dos trabalhadores entregadores mediados por aplicativos em Belo Horizonte/MG : entre o passado e o presente de uma permanente luta por direitos.

Abstract

Inserido no contexto do atual estágio do capitalismo, o objetivo do presente trabalho é refletir acerca de algumas formas de resistência coletiva formuladas pelos entregadores mediados por aplicativo em Belo Horizonte/MG, ou seja, é pensar em como estes trabalhadores têm se organizado coletivamente para resistir à precariedade laboral. Essa reflexão importa porque, em que pese o protagonismo da entidade sindical na Constituição de 1988 enquanto ente representante dos trabalhadores, as alterações no mercado de trabalho desenham diversas novas questões em termos de representação e representatividade coletiva. O desafio é refletir acerca da articulação entre as novas organizações coletivas e as entidades sindicais que seja produtora de concretização do conteúdo constitucional. Deste modo, através de entrevista semi-diretiva e análise de documentos, a pesquisa percorreu o caminho de entender o que ficou apreendido na Constituição Federal em termos de possibilidades de organização coletiva e qual foi a participação dos trabalhadores para a elaboração do texto. Após, a análise se concentra em averiguar quais arranjos os trabalhadores entregadores por aplicativo têm formulado coletivamente (em Belo Horizonte/Minas Gerais) para resistir à precariedade do cotidiano, mesmo diante da ausência de proteção juslaboral e de representação sindical. Nesse sentido, pensando na Constituição como um produto do seu texto e do seu contexto, o presente trabalho se propõe a articular a relação entre o sindicato, as organizações coletivas dos entregadores e os tensionamentos que querem atribuir sentidos à Constituição Federal, com reflexos para uma realidade laboral com mais e melhores direitos.