A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade.

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Data
2016
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Resumo
Embora se verifique um número considerável de referências à proporcionalidade em decisões de ministros do STF, não é acertado concluir que a nossa corte constitucional aplique a máxima da proporcionalidade. A aplicação da máxima da proporcionalidade no contexto de uma decisão colegiada demanda a elaboração de uma fundamentação argumentativa que, por sua vez, depende da verificação da deliberação em sentido estrito, algo que, essencialmente por razões de natureza institucional, não se verifica no STF.
Descrição
Palavras-chave
Proporcionalidade, Deliberação, Alexy
Citação
OLIVEIRA, J. A. de. A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade. Revista Brasileira de Direito, v. 12, p. 146-153, 2016. Disponível em: <https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1620>. Acesso em: 16 nov. 2017.