A Justiça Restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento da vítima de violência doméstica como sujeito de direitos.
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Data
2019
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Resumo
A presente dissertação tem como objetivo o reconhecimento da mulher vítima de violência
doméstica e familiar como sujeito de direitos por meio da Justiça Restaurativa. Para tanto,
parte-se da compreensão da necessidade de horizontalização da justiça, a fim de se estabelecer
a autonomia aos personagens centrais dos conflitos, quais sejam o autor, a vítima e a
comunidade, de maneira a se construir de modo participado a solução ao conflito. Dessa
forma, discute-se a necessidade de superação da resposta monológica do modelo jurisdicional,
visto que ela é fundamentada na neutralização da vítima e em sua consequente expropriação
do conflito pelo Estado. Essa superação é fundamental a fim de se construir um modelo
adequado de Justiça que atenda às especificidades dos envolvidos no conflito. Nesse sentido,
buscou-se analisar os movimentos feministas e sua relação com a Lei 11340/2006, em
seguida, discutir se é possível se estabelecer um diálogo entre referido dispositivo e a Justiça
Restaurativa. Por fim, compreende-se que a aplicação da Justiça Restaurativa às situações de
violência doméstica e familiar contra a mulher parte do pressuposto da necessidade de
construção da cidadania feminina, embasando-se, sobretudo, em processos educativos
responsáveis por atribuir à vítima a autonomia para ser reconhecida como sujeito de direitos.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Vítimas de violência familiar, Vitimologia, Justiça Horizontal, Justiça Restaurativa
Citação
SOARES, Yollanda Farnezes. A Justiça Restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento da vítima de violência doméstica como sujeito de direitos. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.