Lei geral de proteção de dados pessoais como elemento da agenda 2030 : acesso à informação e desenvolvimento de competência crítica.
dc.contributor.author | Angelo, Edna da Silva | |
dc.date.accessioned | 2022-07-15T19:21:25Z | |
dc.date.available | 2022-07-15T19:21:25Z | |
dc.date.issued | 2022 | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo deste estudo é verificar o implemento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a fim de contextualizar sua conjuntura na sociedade contemporânea. Para tal, verificou-se se as informações sobre a lei estão presentes nos sites dos Ministérios do Poder Executivo brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória. Concluiu-se que, no presente, as informações são incipientes e, em alguns casos, omissas. Como exposto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o direito à informação é pressuposto fundamental para garantir a democracia e o exercício da cidadania. | pt_BR |
dc.identifier.citation | ANGELO, E. da S. Lei geral de proteção de dados pessoais como elemento da agenda 2030 : acesso à informação e desenvolvimento de competência crítica. Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis, v. 26, n. 3, n. especial, 2021. Disponível em: <https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/1816/pdf>. Acesso em: 15 jul. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1414-0594 | |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15061 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | aberto | pt_BR |
dc.rights.license | Esta obra está sob uma Licença Creative Commons. Fonte: o PDF do artigo. | pt_BR |
dc.title | Lei geral de proteção de dados pessoais como elemento da agenda 2030 : acesso à informação e desenvolvimento de competência crítica. | pt_BR |
dc.type | Artigo publicado em periodico | pt_BR |
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