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Título: Escola de mentira ou escola de verdade? : sobre a garantia do direito à educação de adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória em Belo Horizonte.
Autor(es): Oliveira, Laila Vieira de
Orientador(es): Nogueira, Marlice de Oliveira e
Palavras-chave: Adolescentes
Educação
Medidas socioeducativas
Data do documento: 2018
Membros da banca: Nogueira, Marlice de Oliveira e
Silva, Luciano Campos da
Marques, Walter Ernesto Ude
Referência: OLIVEIRA, Laila Vieira de. Escola de mentira ou escola de verdade?: sobre a garantia do direito à educação de adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória em Belo Horizonte. 2018.159 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2018
Resumo: Este trabalho pretendeu investigar as experiências em educação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória. Por meio de entrevistas semiestruturadas, o objetivo foi buscar desses adolescentes os sentidos atribuídos por eles à escolarização tanto em privação de liberdade quanto antes do cumprimento da medida, levando-se em consideração que a medida socioeducativa é um momento da vida desses adolescentes e que a educação é uma garantia legal mesmo em privação de liberdade. Foi levado também consideração o contexto recente desses estudos e, também, a referência histórica jovem do próprio ECA e das leis que garantem os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Outro fator também muito relevante para essa pesquisa foi relacionar educação e medidas socioeducativas, como ambas são imprescindíveis no que tange à responsabilização do adolescente e de sua relação com o conflito. A pesquisa, realizada em uma abordagem metodológica qualitativa, utilizou como instrumentos a pesquisa documental, observação e entrevistas semiestruturadas com seis adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em internação provisória. Os resultados indicam que, de um modo geral, os adolescentes entrevistados atribuem um “não-sentido” à escolarização recebida em privação de liberdade, ou seja, não reconhecem ou a legitimam como tal. Acredita-se, por fim, ser necessário repensar a política educacional e o sistema socioeducativo considerando o momento histórico e político brasileiro e a participação do Brasil em tratados internacionais de defesa da criança e do adolescente.
Resumo em outra língua: This work aims to investigate the experiences in the education of adolescents in compliance of socio-educational measure of provisional institutionalization. The objective was to find out from these adolescents, the meanings attributed by them to schooling both in a state of deprivation of liberty and before that. The research takes into consideration that the socio-educational measure is one specific moment in the life of these adolescents and that education is a legal guarantee even in deprivation of liberty. Also taken in regard was the recent context of these studies, as well as the young historical reference of the ECA and other the laws that guarantee the rights of children and adolescents in Brazil. Another relevant issue in this study was the relation between education and socio-educational measures since both are essential when it comes to the accountability of adolescents and their reactions to conflict. The research was made using a qualitative methodological approach, with instruments such as the documentary research, observation and semi-structured interviews with six adolescents in compliance with socio-educational measures in provisional institutionalization. The results indicate that, in general, the adolescents interviewed attribute a "nonsense" to schooling received in deprivation of liberty, that is, they do not recognize or legitimize it as such. In conclusion, we believe that considering the Brazilian historical and political moment and the participation of Brazil in international treaties for the protection of children and adolescents, it is necessary to rethink the national educational policy and the socio-educational system.
Descrição: Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9848
Licença: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo autor(a), 17/04/2018, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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