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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Decisionismo judicial brasileiro : da teoria ao caso Lula-triplex.	Crivellari, Thiago Fernando Miranda
2020	Direitos sociais na Constituição da República : desmembramento constitucional em decorrência da reforma trabalhista.	Castro, Thiago Henrique Lopes de
2020	Regime das competências : uma alternativa à teoria das capacidades para o exercício do consentimento em questões médicas por crianças e adolescentes.	Pereira, Rian Pinheiro
2020	Modelos decisórios, coerência e integridade no código de processo civil.	Medírcio, Marco Antônio Nicolato; Fonseca Junior, Arísio Antonio; Arantes, Bruno Camilloto
2019	A tomada de decisão apoiada e a sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos : um olhar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.	Barros, Eloá Leão Monteiro de; Schettini, Beatriz
2020	Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls.	Bomfim, Rainer; Salles, Victória Taglialegna; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2020	Diretivas antecipadas de vontade e pessoas com deficiência : exercício da autonomia privada existencial.	Souza, Iara Antunes de
2019	Tesauro jurídico e vulnerabilidade : significados e possibilidades a partir do processo de indexação do Superior Tribunal de Justiça.	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Santos, Felipe Melazzo do Nascimento
2020	A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento : uma análise da lei 14.181/21.	Machado, Henrique Resende Versiani; Milanez, Felipe Comarela
2020	Hipervulnerabilidade dos consumidores na era do marketing 4.0.	Almeida, Juliana Evangelista de; Gervásio, Ana Laura Marques; Américo, Lucas Batista