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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2010 | Direitos humanos e ensino jurídico : uma superação dos modelos assistencialistas a partir da experiência na extensão universitária. | Oliveira, Júlio Aguiar de; Surlo, Gerlis Prata |
2019 | A liberdade sexual, um direito fundamental : reflexões sobre a (in)constitucionalidade da omissão legislativa em criminalizar a homofobia e a transfobia. | Viana, Eduardo Lourenço |
2019 | O direito das “pessoas atingidas” à assessoria técnica independente : o caso de Barra Longa (MG). | Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves |
2019 | Legislação e dignidade das famílias homoafetivas. | Oliveira Júnior, Paulo Afonso de |
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